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Fique por dentro dos julgados de nossos tribunais
Qualidade de Segurado
Denúncia de Furto
Cumulação de Pedidos
Prescrição Intercorrente
Penhora de Bem de Família
Benefício de Prestação Continuada
Prêmio Assiduidade
Revisão Criminal
Ilegitimidade Passiva de Sócio já Retirado
Crime de Estelionato
Indenização por Danos Morais e Materiais
Não Pagamento das Verbas Rescisórias
Crime de Falsidade
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Violência Doméstica
Guia de Recolhimento Sindical
Responsabilidade Subsidiária na Terceirização
Despedida Discriminatória
Presunção de Legitimidade
Confissão Extrajudicial
Anulação de Partilha
Desbloqueio de Valor Penhorado
Locação de Imóveis
Atraso na Quitação das Verbas Rescisórias

Expressões em Latim
Conheça as expressões em latim mais utilizadas no cotidiano jurídico
Ab abrupto
Bruscamente, de repente.
A inclusione unius ad exclusionem alterius
Da inclusão de um à exclusão do outro.
Ratione loci
Em razão do domicílio, do lugar.
Res nullius
Coisa de ninguém.
Intentio legis
A finalidade da lei.
Verba legis
Palavra da lei.
Auctoritas prudentum
A autoridade dos jurisconsultos.
Tertius
O terceiro.

Dicionário Jurídico
Confira o significado dos termos jurídicos de uso comum
Processo
Atividade por meio da qual se exerce concretamente, em relação a determinado caso, a função jurisdicional, e que é instrumento de composição das lides; pleito judicial; litígio; conjunto de peças que documentam o exercício da atividade jurisdicional em um caso concreto; autos.
Embargos de Terceiro
Meio defensivo utilizado por quem intervém na ação de outrem por haver sofrido turbação ou esbulho na sua posse ou direito, em virtude de arresto, depósito, penhora, seqüestro, venda judicial, arrecadação, partilha, etc.
Testemunha Numerária
A que se compromete, no juízo criminal, sob palavra de honra, a dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.
Dissídio
Denominação comum às controvérsias individuais ou coletivas submetidas à Justiça do Trabalho. Pode ser individual ou coletivo.
Recorrer
Interpor recurso judicial; apelar, agravar.
Precedente Normativo
Jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho em dissídios coletivos. Os Precedentes, da mesma forma que os Enunciados, são propostos pelos Ministros à Comissão de Jurisprudência do TST e tratam de temas que tenham sido suficientemente debatidos e decididos de maneira uniforme em várias ocasiões. Uma vez aprovados pelo Órgão Especial, passam a orientar as decisões em questões semelhantes.
Justa Causa
Dispensa de um empregado por um motivo justificado na lei ou previsto na lei.
Salário Base
Entre categorias de trabalhadores, o menor salário.
Doutrinas
Confira nosso repertório de doutrinas
Considerações Gerais
Uma explanação geral que introduz o estudo do Direito Administrativo apresentando conceitos importantes sobre a matéria.
Princípio da Eficiência
Examinamos este princípio que tem por objetivo aperfeiçoar os serviços e as atividades prestados pela administração.
Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos
Esboço sobre a obrigação que tem o Estado de não interromper a prestação dos serviços que disponibiliza.
Princípio da Moralidade
Abordagem deste princípio com explanações sobre o controle, que cabe ao judiciário, assim como das sanções aplicáveis.
Princípio da Motivação
Conforme será analisado, o administrador tem a obrigação de motivar todos os atos que edita.

Modelos
Encontre o modelo de petição ou contrato que você procura
Ação de Guarda e Responsabilidade
Os autores têm a guarda de fato do menor há muito tempo. Requerem a guarda do menor para regularização da situação.
Inventário por Arrolamento Sumário - Saldo Bancário e Bens Imóveis
As requerentes pretendem a homologação da partilha amigável dos bens. Para tanto, requerem a nomeação de inventariante, declaram os bens do espólio e títulos dos herdeiros e atribuem valor aos bens.
Autorização Judicial para Menor com Bolsa de Estudos Viajar ao Exterior
Menor beneficiado com bolsa de estudos para o exterior. Está impossibilitado de obter passaporte, em razão de faltar autorização paterna, pois o pai, divorciado, encontra-se em lugar incerto e não sabido.
Abertura de Inventário pelo Rito de Arrolamento pela Viúva Meeira
Requerimento de abertura de inventário pelo rito de arrolamento, sendo nomeada inventariante a viúva meeira. O falecido não deixou testamento. Apresentado o rol de herdeiros e a relação de bens.
Interdição Plena com Pedido de Suprimento Judicial
A requerente pede a interdição de sua filha, que sofre de esquizofrenia paranóide, e ainda sua nomeação como curadora.

Sentenças
Confira sentenças e acórdãos
Município deve indenizar pedestre por queda em calçada mal-conservada
A autora da ação transitava pela calçada quando sofreu queda em razão de lajotas soltas. Obteve procedência no pedido de repação de danos sendo improvido o recurso do município.
Cliente receberá reparação por queda em supermercado
Cliente que teve queda em esteira rolante de supermercado deve ter reparação material e moral, conforme decisão do Tribunal de Justiça, que majorou indenização estabelecida em primeira instância.
Não há dano moral quando paciente não segue orientações médicas
A família ingressou com a ação contra a entidade médica requerendo a reparação dos danos materiais e morais gerados pelo nascimento do co-autor, um ano após a realização de vasectomia no pai. O pedido foi negado em primeira e segunda instância.
Mulher projetada para fora de ônibus deve ser indenizada
Cliente de empresa de transporte coletivo que sofreu fratura no pé ao ser projetada para fora de ônibus há de ser indenizada. Sentença de primeira instância majorada em grau de recurso.
Liberação fraudulenta de FGTS gera indenização a cliente
Cliente de casa bancária que teve o FGTS sacado de maneira fraudulenta tem direito à reposição dos valores e indenização por dano moral, conforme decisão do Tribunal de Justiça.



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