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Jurisprudências
Fique por dentro dos julgados de nossos tribunais
Pensão por Morte
Estabilidade para Auxílio Doença
Integração do Prêmio Assiduidade
Cálculo de Insalubridade
Ação de Indenização pelo Direito de Imagem
Inquérito Policial
Carência de Ação
Fiador de Aluguel
Prescrição Qüinqüenal
Cumulação de Pedidos
Indenização por Estabilidade
Inépcia da Denúncia
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Prescrição em Acidente de Trabalho
Nomeação de Curador Especial
Prescrição Intercorrente
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Negativa de Vínculo Empregatício
Comodato de Imóvel Rural
Cálculo da Aposentadoria
Crime de Estelionato
Vínculo de Emprego na Representação Comercial

Expressões em Latim
Conheça as expressões em latim mais utilizadas no cotidiano jurídico
Alieni juris
De direito alheio.
Vade mecum
Vem comigo, livro para consulta rápida.
Ad naturam
Conforme a natureza.
Actus simulatus nullius est momenti
O ato simulado nenhum valor possui.
Juris tantum
Somente de direito, a admitir prova em contrário
Actio depositi
Ação de depósito.
Ad negotia
Para negócios.
Tentare non nocet
Tentar não prejudica.

Dicionário Jurídico
Confira o significado dos termos jurídicos de uso comum
Seguro Saúde
O seguro que cobre despesas com médicos, hospitais, exames laboratoriais, etc.
Ex Tunc
Expressão latina. Quer dizer que a decisão tem efeito retroativo, valendo também para o passado.
Precedente Normativo
Jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho em dissídios coletivos. Os Precedentes, da mesma forma que os Enunciados, são propostos pelos Ministros à Comissão de Jurisprudência do TST e tratam de temas que tenham sido suficientemente debatidos e decididos de maneira uniforme em várias ocasiões. Uma vez aprovados pelo Órgão Especial, passam a orientar as decisões em questões semelhantes.
Reclamante
O que reclama, propõe reclamação contra alguém (pessoa física) ou um ente jurídico.
Instância
Grau da hierarquia do Poder Judiciário. A primeira instância, onde em geral começam as ações, é composta pelo juízo de direito de cada comarca, pelo juízo federal, eleitoral e do trabalho. A segunda instância, onde são julgados recursos, é formada pelos tribunais de Justiça e de Alçada, e pelos tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho. A terceira instância é formada pelos tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE) que julgam recursos. Jurisdição ou foro competente para proferir julgamento. O Código de Processo Civil, de 1973, substitui esta expressão por grau de jurisdição.
Recurso Ordinário em Habeas Data
Recurso contra decisão em Habeas Data.
Direito Normativo
Conjunto de normas de caráter obrigatório impostas pelo Estado, e que compreende o direito escrito e o consuetudinário; direito positivo, direito objetivo.
Peças
Instrumentos de um processo.
Doutrinas
Confira nosso repertório de doutrinas
Considerações Gerais
Uma explanação geral que introduz o estudo do Direito Administrativo apresentando conceitos importantes sobre a matéria.
Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos
Esboço sobre a obrigação que tem o Estado de não interromper a prestação dos serviços que disponibiliza.
Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular e da Indisponibilidade
Por tal princípio, sempre que houver conflito entre um interesse individual e um interesse público coletivo, deve prevalecer o interesse público.
Princípio da Eficiência
Examinamos este princípio que tem por objetivo aperfeiçoar os serviços e as atividades prestados pela administração.
Princípios da Impessoalidade, Finalidade e Isonomia
Explanação conjunta dos princípios considerando a relação entre eles.

Modelos
Encontre o modelo de petição ou contrato que você procura
Medida Cautelar de Separação de Corpos
Cautelar de Separação de corpos pleiteando a guarda dos filhos face a deterioração do relacionamento e a conduta desregrada e agressiva da requerida com os filhos e com o requerente.
Ação Cautelar de Separação de Corpos por Violência Física
Em decorrência de violência física contra a cônjge virago, com registro de queixa contra o cônjuge varão em Delegacia Polícia, é feito o pedido de separação de corpos.
Ação de Separação Consensual de Corpos
Os requerentes contraíram matrimônio, advindo filho menor. Achando-se separados de fato, valem-se desta ação para ratificar a intenção de promover a separação consensual no biênio legal.
Declaração de Ausência
Declaração de ausência em face de seu marido, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido há vários anos.
Inventário pelo Rito de Arrolamento com Cessão de Direitos Hereditários
Viúva meeira e herdeiros maiores e capazes requerem o arrolamento sumário do espólio do pai falecido, juntando plano de partilha.

Sentenças
Confira sentenças e acórdãos
Liberação fraudulenta de FGTS gera indenização a cliente
Cliente de casa bancária que teve o FGTS sacado de maneira fraudulenta tem direito à reposição dos valores e indenização por dano moral, conforme decisão do Tribunal de Justiça.
Indenização decorrente de morte causada por fio de alta tensão
O acórdão nega provimento à apelação de Companhia Estadual de Energia Elétrica contra condenação de primeiro grau que a condenou à indenizar, por danos morais, o autor cujo pai faleceu em acidente com a rede de alta tensão.
Município deve indenizar pedestre por queda em calçada mal-conservada
A autora da ação transitava pela calçada quando sofreu queda em razão de lajotas soltas. Obteve procedência no pedido de repação de danos sendo improvido o recurso do município.
Mulher projetada para fora de ônibus deve ser indenizada
Cliente de empresa de transporte coletivo que sofreu fratura no pé ao ser projetada para fora de ônibus há de ser indenizada. Sentença de primeira instância majorada em grau de recurso.
Não há dano moral quando paciente não segue orientações médicas
A família ingressou com a ação contra a entidade médica requerendo a reparação dos danos materiais e morais gerados pelo nascimento do co-autor, um ano após a realização de vasectomia no pai. O pedido foi negado em primeira e segunda instância.

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