Jurisprudências
Fique por dentro dos julgados de nossos tribunais |
|
|
|
|
Expressões em Latim
Conheça as expressões em latim mais utilizadas no cotidiano jurídico |
|
|
 Dies cedit | | Dia inicial. |
|
|
| Pari passu | | Simultaneamente, a par. |
|
|
| Actor potius credendum est | | Deve-se, de preferência, acreditar no autor. |
|
|
| Ad honorem | | Por honra (diz-se do que é feito de graça, sem interesse lucrativo). |
|
|
| Motu proprio | | Por própria iniciativa. |
|
|
| Simili modo | | Do mesmo modo. |
|
|
| Ex facto oritur jus | | O direito nasce do fato. |
|
|
| Ad finem | | Até o fim, até o extremo. |
|
|
Dicionário Jurídico
Confira o significado dos termos jurídicos de uso comum |
|
|
| Recolhimento Previdenciário | | Pagamento feito à Seguridade Social. |
|
|
| Testemunha Informante | | A que é autorizada por lei a depor no juízo criminal sem prestar compromisso de dizer a verdade. |
|
|
| Sentença Estrangeira/Sentença Estrangeira Contestada | | O Supremo Tribunal Federal deve homologar (confirmar) as sentenças judiciais dadas por cortes estrangeiras para que tenham validade no Brasil. Os pedidos de homologação mais freqüentes no tribunal são quanto a sentenças de divórcio de brasileiros no exterior. As sentenças contestadas não são comuns. |
|
|
| Aviso Prévio | | Comunicação do empregador ao empregado, ou vice-versa, pela qual um faz saber ao outro a rescisão do respectivo contrato de trabalho dentro de determinado período. Quantia que o empregador, quando é ele a rescindir o contrato de trabalho, paga ao empregado. |
|
|
| STF | | Sigla do Supremo Tribunal Federal, o órgão máximo da Justiça no Brasil. |
|
|
| Prescrição | | Perda da ação atribuída a um direito, que fica assim juridicamente desprotegido, em conseqüência do não uso dela durante determinado tempo; decadência em função do prazo vencido. |
|
|
| Multa | | Pena pecuniária; pena, condenação. |
|
|
| Ação Petitória | | Aquela em que se pretende o reconhecimento ou a garantia do direito de propriedade, ou de qualquer direito real. |
|
|
| |
Doutrinas
Confira nosso repertório de doutrinas |
|
|
|
|
| Princípio da Motivação | | Conforme será analisado, o administrador tem a obrigação de motivar todos os atos que edita. |
|
|
| Princípio da Publicidade | | Estudo sobre o dever atribuído à Administração de dar transparência a todos os atos que praticar e fornecer as informações solicitadas pelos particulares. |
|
|
|
|
|
|
Modelos
Encontre o modelo de petição ou contrato que você procura |
|
|
|
|
| Ação de Busca e Apreensão de Menor | | A requerente propõe a busca e apreensão de menor, uma vez que tem a guarda de seus filhos, os quais foram levados de sua casa pelo pai dos menores e não mais devolvidos. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Sentenças
Confira sentenças e acórdãos |
|
|
| E-mail depreciativo gera indenização por dano moral | | A elaboração e divulgação de mensagem eletrônica (e-mail) depreciativa à imagem de determinada empresa configura ato ilícito. Entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que manteve a condenação por danos morais em 50 salários mínimos. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
