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Dicionário Jurídico
Listando termos iniciados com a letra V
Exibindo 9 resultados em 1 páginas
Vara do Trabalho
Antiga Junta de Conciliação e Julgamento. Os processos trabalhistas dão entrada em uma das Varas da capital ou do interior. No Ceará, atualmente, funcionam 12, todas no Fórum Autran Nunes, e mais oito no interior do Estado.
Voto
Posição individual do Juiz ou Ministro manifestada no julgamento de um processo.
Voto de Confiança
Decisão das câmaras legislativas pela qual o governo fica autorizado a proceder livremente acerca de qualquer negócio; decisão de qualquer assembléia no sentido de autorizar as decisões tomadas pelo presidente.
Voto de Minerva
Voto de desempate, concedido aos presidentes dos corpos administrativos, judiciários, etc.; voto de qualidade.
Voto de Qualidade
Sistema eleitoral em que o número de votos de cada eleitor varia de acordo com os títulos que ele possui.
Voto Deliberativo
Direito de sufrágio, numa assembléia.
Voto Nominal
Voto dado por indivíduo que se nomeia ou é nomeado; sufrágio em que o nome do votante não é mantido em segredo, mas sim indicado no ato de votar, geralmente por chamada.
Voto Plural
Sistema eleitoral que atribui, em determinadas condições, várias vozes a uma mesma pessoa.
Voto Vencido
O que é dado em separado, num tribunal judiciário, pelo membro divergente da maioria, fundamentando ele ou não a divergência.
Páginas de resultados: 1
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