Dicionário de Latim Forense - Letra C

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Calumnia litium

Trapaça das lides.

Calumniare est falsa crimina intendere

Caluniar é imputar crimes falsos.

Capitis diminutio

Perda dos direito civis, redução de direito.

Capitis minutio est status permutatio

A diminuição de capacidade é uma mudança de estado.

Caput

Cabeça de artigo que inclui parágrafos, itens ou alíneas.

Casus adversi

Caso adverso.

Casus belli

Caso de guerra.

Casus foederis

Causa de aliança.

Casus fortuitus

Caso fortuito.

Causa adquirendi

Causa de aquisição.

Causa agendi

Motivo de agir.

Causa cognita

Causa conhecida.

Causa cognoscitur ab effectu

Conhece-se a causa pelo efeito.

Causa criminalis non praejudicat civilis

A ação criminal não prejudica a civil.

Causa debendi

Causa da dívida.

Causa detentionis

Causa da detenção.

Causa donandi

Causa da doação.

Causa honoris

Por causa da honra.

Causa mortis

Causa determinante da morte.

Causa petendi

O fundamento do pedido.

Causa principalis semper attendi debet

A causa principal deve ser sempre atendida.

Causa simulandi

Causa da simulação.

Causa sine qua non

Causa sem a qual a coisa (ato) não pode ser feita.

Causa superveniens

Causa superveniente.

Causidicus

Advogado.

Cautelae

Cautelas.

Cautio

Caução.

Cautio damnini infecti

Caução do dano temido. Caução do proprietário de prédio em favor de vizinho como garantia de que não será molestado.

Cautio de bene utendo

Caução para usar bem.

Cautio de bene vivendo

Caução para viver bem.

Cautio de judicato solvendo

Caução para pagamento do julgado.

Cautio de opere demoliendo

Caução prestada pelo nunciado para continuação de obra embargada de que reste prejuízo se paralisada.

Cautio de rato

Caução para ratificação.

Cautio de restituendo

Caução para restituição.

Cautio fideijussoria

Caução fidejussória.

Cautio rei uxoriae

Caução do dote da mulher.

Cave ne cadas

Acautela-te para não caíres.

Cessante causa, tollitur effectus

Cessando a causa, tira-se o efeito.

Cessio

Cessão.

Cessio bonurum

Cessão dos bens.

Circa merita

A respeito dos méritos.

Citatio

Citação.

Citatio est fundamentum totius judicii

A citação é o fundamento de todo direito.

Citatur reus ad petitionem actoris

Cita-se o réu a pedido do autor.

Citra petita

Aquém do pedido, sentença que não examinou todos os pedidos de uma inicial.

Citra petitum

Aquém do pedido.

Cives totius mundi

Cidadão do mundo inteiro.

Clandestina possessio

Posse clandestina.

Coelibes esse prohibento

Sejam proibidos os celibatos.

Coercitio

Repressão.

Cogitationis poenam nemo patitur

Ninguém pode sofrer pena pelo pensamento.

Cogito, ergo sum

Penso, logo existo.

Cognita causa

Após o exame dos fatos.

Cognitio

Conhecimento.

Cognitio extra ordinem

Conhecimento fora de ordem.

Colorem habent, substantiam vero nullam

Tem aparência, mas não possui substância.

Commendare nihil aliud est quam deponere

Depositar nada mais é do que confiar.

Commercium est emmendi vendendique invicem jus

O comércio é o direito de comprar e vender mutuamente.

Communio

Comunhão.

Communis error

Erro comum.

Compensatio est instar solutionis

A compensação é semelhante de pagamento.

Compos sui

Senhor de si.

Concessa venia

Com a devida licença.

Concursos delictorum

Concurso de crimes.

Concursos delictorum realis

Concurso real de delitos.

Concursos delinquentium

Concurso de criminosos, co-autoria.

Condictio

Acordo.

Conditio juris

Condição de direito.

Conditio potestativa

Condição potestativa. Condição que depende no todo ou em parte da vontade de um dos contratantes.

Conditio sine causa

Condição sem causa.

Conditio sine qua non

Condição indispensável.

Confessio dividi non debet

Não se deve dividir a confissão.

Confessio est probatio omnibus melior

A confissão é a melhor de todas as provas.

Confessio est regina probationum

A confissão é a rainha das provas.

Confessio facta in judicio non potest retractari

Não pode ser retratada a confissão feita em juízo.

Confiteor

Eu confesso.

Congruo tempore et congruo loco

Em tempo e lugar certos.

Consanguineos, id est, fratres et sorores ex eodem patre

Consagüíneos, isto é, os irmãos e irmãs por parte do mesmo pai.

Conscientia fraudis

Consciência da fraude.

Conscius fraudis

Consciente da fraude.

Consensus omnium

O consenso de todos.

Consensus tollit erroren

O consentimento tira o erro.

Consuetudo

Costume.

Consuetudo fori

Costume do foro.

Consuetudo revertendi

Costume de voltar.

Consumitur altera actio per alteram

Uma ação consome-se por outra.

Consummatum est

Tudo está consumado.

Contentio inter partes

Divergência entre as partes.

Contestationes causa

Diz-se da causa que é objeto de contestação.

Contra jus

Contra o direito.

Contra legem

Contrário à lei.

Contumacia est actus spernendi leges

Contumácia é o ato de desprezar a lei.

Contumacia in non respondendo

Contumácia em não responder.

Cor hominis immutat faciem ejus

O coração do homem lhe muda a face.

Coram lege

Perante a lei.

Coram populo

Em público.

Coram testibus

Em presença de testemunhas.

Corpus alienum

Corpo estranho.

Corpus delicti

Corpo de delito.

Corpus juris civilis

Código de Direito Civil.

Corruptio

Corrupção.

Crimen privilegiatum

Crime privilegiado.

Crimina intendere

Diminuição de capacidade.

Cuique suum

A cada um o que é seu.

Culpa aquiliana

Culpa aquiliana, culpa extracontratual.

Culpa est non praevidere quod facile potest evenire

É culpa não prever o que facilmente pode acontecer.

Culpa in abstracto

Culpa em abstrato.

Culpa in commitendo

Culpa por imprudência.

Culpa in concreto

Culpa em concreto.

Culpa in contrahendo

Culpa no contratar.

Culpa in eligendo

Culpa pela escolha de seus prepostos.

Culpa in faciendo

Culpa na forma de prestar a obrigação.

Culpa in omittendo

Culpa de omissão que resultou em dano.

Culpa in vigilando

Culpa em vigiar a execução de que outrem ficou encarregado.

Culpa ubi non est, nec poena esse debet

Onde não existe culpa, não deve haver pena.

Cum errantis nulla volutas sit

Quem erra não tem vontade.

Cum grano salis

Com um grão de sal. O enunciado não se deve tomar a sério - temperado que foi com um grão de sal.

Cum laude

Com louvor.

Cum reus moram facit et fidejussor tenetur

Quando o réu incorre em mora, o fiador é responsável.

Currente calamo

Ao correr da pena.

Curriculum vitae

Currículo demonstrativo ou relação de títulos da pessoa.

Custas ex lege

Custas como de lei.

Custos legis

Fiscal da lei.

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