Dicionário de Latim Forense - Letra F

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Fac simile

Reprodução fiel de um original.

Fac totum

O que faz tudo.

Facit jus inter partes

Faz direito entre as partes.

Facti species

Particularidade do fato, espécie do fato.

Factum adserverans onus subiit probationis

Quem atesta um fato, assume o ônus da prova.

Factum et transactum

Feito e passado.

Factum negantis, nulla probatio est

Nenhuma prova se exige de quem nega o fato.

Facultas agendi

Poder de ação, faculdade de agir (direito subjetivo).

Falsa demonstratio non nocet

A demonstração errada ou imprópria não deve prejudicar o direito alegado.

Fama volat

A fama voa.

Ficta confessio

Confissão fictícia. Se o citado não comparecer à audiência, devem ser considerados confessados ou verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

Fictio juris

Ficção jurídica.

Fictio legis

Ficção da lei.

Filius, ergo heres

Filho; logo, herdeiro.

Finita causa, cessat effectus

Finda a causa, cessa o efeito.

Forma dat esse rei

A forma dá existência à coisa; a forma é necessária à existência da coisa. A escritura pública é necessária à existência da transferência da propriedade imóvel.

Forum contractus

Foro do contrato.

Forum rei sitae

O foro da situação da coisa.

Fraus legis

Fraude à lei.

Fraus omnia corrumpit

A fraude tudo corrompe, ou produz nulidade.

Fumus boni juris

Fumaça de bom direito, aparência de bom direito (diz-se quando a pretensão parece ter fundamento jurídico).

Furiosum nullum negotium contrahere potest

O louco não pode contrair negócio algum.

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