Dicionário de Latim Forense - Letra O

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Obligatio ad diligentiam

Obrigação de ser diligente.

Obligatio faciendi

Obrigação de fazer.

Obligatio non faciendi

Obrigação de não fazer.

Oblivio signum negligentiae

Esquecimento é sinal de negligência.

Obscure dictum habetur pro non dictum

O que se disse de modo obscuro, tem-se por não dito.

Occasio legis

Circunstâncias do momento em que se originou a lei utilizada na interpretação lógica.

Odiosa restringenda, favorabilia amplianda

Restrinja-se o odioso; amplie-se o favorável. Refere-se a que, em princípio, as disposições que restringem direitos devem ser devem ser interpretadas de forma estrita.

Omissis

Omitido, trecho omitido.

Omni ope

Com maior esforço, com todo o empenho.

Omnium consensu

Pelo consenso de todos.

Omnium horarum homo

Homem de todas as horas.

Onus probandi

O encargo da prova.

Ope juris

Por força do direito.

Opportune tempore

No tempo oportuno.

Ordinatorium litis

Instrução do processo.

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