Dicionário de Latim Forense - Letra P

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Pacta clara, boni amici

Ajustes honestos, bons amigos.

Pacta sunt servanda

Os contratos devem ser cumpridos.

Pactum sceleris

Pacto do crime.

Palliae sunt

São palhas, são ninharias.

Pari passu

Simultaneamente, a par.

Passim

Aqui e ali - fórmula para indicar que, após uma citação, outras igualmente são encontráveis.

Patria potestas

Poder pátrio.

Pendente lite

Enquanto pende a lide.

Per capita

Por cabeça, por pessoa.

Per contra

em sentido contrário.

Per dolum

Dolorosamente, por dolo.

Per legem terrae

Pela lei do seu país.

Per litteras

Por carta.

Per ludum

Por brincadeira.

Per se

Por si mesmo.

Per se stante

Por si próprio.

Per summa capita

Em resumo, sucintamente.

Per tempus

A tempo, em tempo.

Per vim

Com violência.

Periculum in mora

Perigo de mora, perigo na demora.

Permissa venia

Com o devido respeito.

Persecutio criminis

Persecução criminal. Perseguição do crime.

Persona grata

Pessoa bem-vinda.

Petitio principii

Petição de princípio, sofisma que supõe verdadeiro o que ainda deve ser provado.

Petitum

Pedido.

Placet

Agrada, aprova.

Pleno gradu

A toda pressa.

Pleno jure

De pleno direito.

Plurimus

Diversos, muitos.

Plus aequo

Mais do que justo. Com demasiado rigor.

Plus justo

Além da medida, excessivamente.

Plus ultra

Mais além.

Possessio bonae fidei

Posse de boa-fé.

Post factum

Depois do fato.

Post mortem

Depois da morte.

Post scriptum

Depois do escrito.

Praesumptio juris et de jure

Presunção absoluta que não admite prova em contrário.

Praeter legem

Espécie de costume que integra a norma penal não incriminadora, quer cobrindo-lhe as lacunas, quer lhe especifacando-lhe o conteúdo e a extensão.

Prima facie

À primeira vista.

Primus inter pares

O primeiro entre seus semelhantes.

Prior in tempore, potior in jure

Primeiro no tempo, mais forte ou mais poderoso no direito

Privilegium fori

Privilégio de foro.

Privilegium imunitatis

Privilégio da imunidade.

Pro derelicto

Em completo abandono, em desamparo.

Pro domo sua

Em seu próprio benefício.

Pro forma

Por mera formalidade.

Pro labore

Pelo trabalho.

Pro rata

Em proporção.

Pro re nata

Conforme as circunstâncias.

Pro soluto

A título de pagamento, para valer como pagamento.

Pro solvendo

Destinado ao pagamento. Para pagar, para solver um dívida.

Pro tempore

Temporariamente, segundo as circunstâncias.

Probatio incumbit asserenti

A prova cabe a quem afirma.

Probatio incumbit neganti

A prova cabe a quem nega.

Producta sceleris

Produtos do crime.

Pronuntiatio judicis

Sentença judicial.

Proprio nomine

Em seu próprio nome.

Proprio sensu

Em sentido próprio.

Propter officium

Em razão do cargo.

Punctum pruriens judicii

Ponto incômodo do juízo, contestação.

Punctum saliens

Ponto saliente, ponto principal.

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