Dicionário de Latim Forense - Letra Q

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Quaestio facti

Questão de fato.

Quaestio juris

Questão de direito.

Quantum

Quantia (em pecúnia pedido em condenação).

Quantum debeatur

O quanto se deve.

Quantum satis

O quanto suficiente.

Qui actum habet, iter habet

Quem tem o direito de conduzir, tem o caminho.

Qui inde?

Onde o Direito? Qual a solução do Direito?.

Qui medium vult, finem vult

Quem quer o meio, quer o fim.

Qui pro quo

Uma coisa por outra.

Qui prodest?

A que isto serviu? A quem isto aproveitou?.

Qui suo jure utitur neminem laedit

Quem exerce o seu direito a ninguém prejudica.

Qui tacit, consentire videtur

Quem cala consente.

Qui transigit, recte alienat

Quem transgride de fato aliena.

Quid novi?

Que há de novo? Quais as novidades?.

Quid prodest?

Para que serve?.

Quo capita, tot sententiae

Tantas cabeças, tantas sentenças.

Quo plerumque fit

Aquilo que geralmente acontece. É lícito admitir o fato singular somente quando provado.

Quod abundant non nocet

O que é demais não prejudica. O excesso de clareza não prejudica.

Quod nimium est laedit

O que é excessivo prejudica.

Quod nonest in actis non est in mundo

O que não se acha no processo, e conforme a disciplina processual, não existe. Aquilo que não se exterioriza em um ato, é abstrato, não sendo, portanto, deste mundo.

Quorum

Número mínimo para funcionamento de um órgão colegiado.

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