Dicionário de Latim Forense - Letra R

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Repere in jus

Levar a justiça.

Ratio agendi

O motivo determinante de ação de agir em juízo. Razão de agir.

Ratio decidendi

Razão de decidir.

Ratio essendi

Razão de ser.

Ratio fori

Em razão do foro.

Ratio legis

Em razão da lei.

Ratione auctoritatis

Em razão da autoridade.

Ratione contractus

Em razão do contrato.

Ratione fori

Em razão do foro.

Ratione legis

Em razão da lei.

Ratione loci

Em razão do domicílio, do lugar.

Ratione materiae

Em razão da matéria.

Ratione officii

Em razão do cargo, do ofício.

Ratione personae

Em razão da pessoa.

Ratione temporis

Em razão do tempo.

Rebus in stantibus

Estando assim as coisas (cláusula).

Rebus sic stantibus

Assim estando as coisas, permanecendo assim as coisas.

Reformatio in pejus

Reforma para pior. Não é admissível que, ao julgar o recurso, o Tribunal piore a condenação do recorrente, sem ter ocorrido recurso da parte contrária.

Rei sitae

Onde a coisa se encontra.

Rem gerere

Administrar seus bens.

Remedium juris

Remédio do direito.

Repetita juvant

Coisas repetidas ajudam.

Res

Coisa.

Res adversae

Coisa adversa, infortúnio.

Res amissa

Coisa perdida.

Res de que agitur

A coisa de que se trata.

Res derelictae

Coisa abandonada, sem dono.

Res familiaris

Bens de família.

Res furtiva

Coisa objeto do furto.

Res in judicio deducta

Coisa deduzida em juízo.

Res inter alios

Coisa entre terceiros.

Res inter alios acta, allis nec prodest nec nocet

Os atos dos contratantes não aproveitam nem prejudicam a terceiros.

Res judicata

Coisa julgada.

Res judicata pro veritate habetur

Tem-se por verdade a coisa julgada.

Res non verba

Atos, não palavras.

Res nullius

Coisa de ninguém.

Res petita

Coisa pedida.

Res publica

Coisa pública.

Restitutio in integrum

Restituição por inteiro, recuperação no estado original da coisa.

Reus sacra res est

O réu é coisa sagrada.

Rigori aequitas praeferenda est

Deve-se preferir a eqüidade ao rigor.

Rogatio legis

Propositura da lei.

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