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Dicionário Jurídico Selecione a primeira letra do termo |
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Dicionário de Latim Selecione a primeira letra da expressão |
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Termos selecionados Confira alguns dos termos jurídicos de uso comum |
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Solicitador Acadêmico | | Estudante de direito, matriculado no penúltimo ou no último ano das faculdades, legalmente habilitado para procurar em juízo, com diversas restrições expressas em lei. |
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Direito Adjetivo | | Conjunto de leis que determinam a forma por que se devem fazer valer os direitos; conjunto de leis reguladoras dos atos judiciários; direito processual, direito judiciário, direito formal. |
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Doutrina | | Conjunto de princípios que servem de base a um sistema religioso, político, filosófico, científico; regra, preceito, norma. |
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Perito | | Aquele que se acha habilitado para fazer perícia; aquele que é nomeado judicialmente para exame ou vistoria. |
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Direito Subjetivo | | Direito de ação assegurado pela ordem pública. |
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Pré Questionamento | | Consiste no exame, em instância inferior, de alegação de que determinada norma legal tenha sido desrespeitada, justificando-se, assim, que o recurso de revista para o TST invoque essa suposta violação da lei. |
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Expressões em Latim Veja as expressões em latim mais utilizadas |
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Cum laude | | Com louvor. |
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Hic et ubique | | Aqui e em toda parte. |
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Donatio mortis causa | | Doação por motivo de morte. |
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Actor rei forum sequitur | | O autor segue o foro do réu. |
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Vis minima | | Lei do menor esforço. |
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Adversus omenes | | Contra todos. |
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