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Locação de Serviços

Direito Civil - Teoria das Obrigações Contratuais - Conceito, objeto, remuneração, tempo de duração e extinção do contrato.

É o contrato em que uma das partes se obriga para com a outra a fornecer-lhe a prestação de uma atividade, mediante remuneração; é um contrato bilateral, oneroso e consensual.

Seu objeto é uma obrigação de fazer, ou seja, a prestação de atividade lícita, não vedada pela lei e pelos bons costumes, oriunda da energia humana aproveitada por outrem, e que pode ser material ou imaterial.

A remuneração constitui elemento essencial da locação de serviço, sujeita ao arbítrio dos contraentes, que a estipulam livremente; em regra é em dinheiro, mas nada obsta que a parte dela seja em alimentos, vestuário, condução, moradia, etc.

O tempo de duração não poderá ser convencionada por mais de 4 anos, tendo-se em vista a inalienabilidade da liberdade humana; se não houver prazo estipulado, nem se puder inferir a natureza do contrato ou do costume do lugar, qualquer uma das partes, a seu arbítrio, mediante aviso prévio, poderá rescindir o contrato.

Extinguir-se-á o contrato, mesmo que se tenha convencionado o contrário: por justa causa, sem culpa de qualquer dos contraentes, por justa causa, fundada em culpa de uma das partes ou sem justa causa; todos os motivos estão enumerados no CC.




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