Direito do Trabalho - Introdução do Direito do Trabalho

Conceitos, a empresa e seu regulamento, conflitos e normas, interpretação, eficácia, princípios e âmbito de aplicação.

Âmbito de Aplicação da CLT

Âmbito pessoal, trabalhadores excluídos e âmbito material.

Princípios do Direito do Trabalho

Função integrativa e diretiva dos princípios, direitos e garantias fundamentais, princípios constitucionais específicos, norma favorável ao trabalhador, condição mais benéfica e irrenunciabilidade dos direitos.

Eficácia da Lei Trabalhista no Tempo e no Espaço

Princípios da irretroatividade, do efeito imediato e da territorialidade.

Interpretação da Norma Trabalhista e Integração das Lacunas

Ato interpretativo, técnicas do Direito Comum, interpretação do Direito do Trabalho, conceito de integração das lacunas, analogia, eqüidade, princípios gerais do direito.

Aplicação das Normas Jurídicas e sua Hierarquia

Complexidade do ordenamento jurídico trabalhista, escalonamento das normas, princípio da norma mais favorável ao trabalhador e suas derrogações,

Composição Heterônoma dos Conflitos e Normas

Composição dos conflitos, Justiça do Trabalho, jurisprudência, poder normativo, justiça comum, arbitragem e laudo arbitral.

A Empresa e seu Regulamento

Tipos e conceito de regulamento de empresa e suas características no Direito brasileiro.

Autonomia Coletiva e Negociações Coletivas

Autonomia e negociação coletiva, contrato coletivo substitutivo ou cumulativo, convenção coletiva e acordo coletivo além de pactos sociais.

Noções Introdutórias de Direito do Trabalho

Conceito, natureza, origem e evolução histórica do Direito do Trabalho. Ordenamento jurídico, autotutela, autonomia, relações de trabalho e plurarismo jurídico.

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