Jurisprudências
Fique por dentro dos julgados de nossos tribunais |
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Expressões em Latim
Conheça as expressões em latim mais utilizadas no cotidiano jurídico |
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 Confessio est probatio omnibus melior | | A confissão é a melhor de todas as provas. |
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| Judicium causae | | Juízo da causa. |
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| Verus dominus | | Verdadeiro dono. |
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| Pro derelicto | | Em completo abandono, em desamparo. |
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| Remedium juris | | Remédio do direito. |
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| Jus cogens | | Direito cuja aplicação é obrigatória pela parte e não pode ser afastado pela vontade de particularidades. |
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| Falsa demonstratio non nocet | | A demonstração errada ou imprópria não deve prejudicar o direito alegado. |
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| Animus derelinquendi | | Intenção de abandonar. |
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Dicionário Jurídico
Confira o significado dos termos jurídicos de uso comum |
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| Reconvenção | | Ação pela qual o réu demanda o autor, no mesmo processo em que por este é demandado, para opor-lhe direito que lhe altere ou elimine a pretensão. |
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| Multa | | Pena pecuniária; pena, condenação. |
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| Ata | | Registro escrito no qual se relata o que se passou numa sessão, convenção, congresso; registro escrito de uma obrigação contraída por alguém. |
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| Ação Civil Pública | | Seu objetivo é responsabilizar os causadores de danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, histórico, turístico ou a qualquer outro interesse coletivo ou interesse difuso. Na área trabalhista, são exemplos as ações que visam garantir segurança ou ambiente adequado no trabalho. |
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| Despedida Imotivada | | Demissão de um empregado sem justa causa. |
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| Procedimento | | Forma que a lei estabelece para se tratarem as causas em juízo; formas a que está subordinado o cumprimento dos atos e trâmites do processo. |
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| Direito Personalíssimo | | O que é intransferível e inalienável, só podendo, pois, ser exercido pelo seu titular. |
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| Penalidade | | Conjunto ou sistema de penas impostas pela lei; natureza de pena; pena, castigo, punição. |
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Doutrinas
Confira nosso repertório de doutrinas |
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| Princípio da Publicidade | | Estudo sobre o dever atribuído à Administração de dar transparência a todos os atos que praticar e fornecer as informações solicitadas pelos particulares. |
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| Princípio da Moralidade | | Abordagem deste princípio com explanações sobre o controle, que cabe ao judiciário, assim como das sanções aplicáveis. |
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| Considerações Gerais | | Uma explanação geral que introduz o estudo do Direito Administrativo apresentando conceitos importantes sobre a matéria. |
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Modelos
Encontre o modelo de petição ou contrato que você procura |
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| Arrolamento Sumário | | Herdeiros maiores e capazes acordam sobre a partilha dos bens do espólio e requerem a expedição do competente formal de partilha. |
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| Ação de Separação Consensual de Corpos | | Os requerentes contraíram matrimônio, advindo filho menor. Achando-se separados de fato, valem-se desta ação para ratificar a intenção de promover a separação consensual no biênio legal. |
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| Ação de Busca e Apreensão de Menor | | A requerente propõe a busca e apreensão de menor, uma vez que tem a guarda de seus filhos, os quais foram levados de sua casa pelo pai dos menores e não mais devolvidos. |
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Sentenças
Confira sentenças e acórdãos |
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| E-mail depreciativo gera indenização por dano moral | | A elaboração e divulgação de mensagem eletrônica (e-mail) depreciativa à imagem de determinada empresa configura ato ilícito. Entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que manteve a condenação por danos morais em 50 salários mínimos. |
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