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Mandado De Segurança. Policial Civil. Aposentadoria Compulsória Aos
Jurisprudência - Direito Previdenciário


MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL CIVIL. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA AOS SESSENTA E CINCO (65) ANOS DE IDADE. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 93/2002. NORMA DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VIOLAÇÃO AO ART. 40, § 1º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA NOS CAOS ANÁLOGOS DE ACORDO COM O § 2º, ART. 208 DO RITJ/PR. INADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO LIQUIDO E CERTO CARACTERIZADO. SEGURANÇA CONCEDIDA. Não se apresenta inadequada a ação de mandado de segurança voltada contra ato de autoridade de efeito concreto, consubstanciado no desencadeamento de procedimento administrativo visando a aposentadoria compulsória do servidor. A Lei Complementar Estadual 93/2002 que deu nova redação ao art. 176 da Lei Complementar Estadual 14/1982 foi declarada, à unanimidade de votos, em 01/02/2008, inconstitucional pelo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, no Incidente de Declaração de Inconstitucionalidade 403.982-7/01, cuja decisão tem aplicação obrigatória nos casos análogos, conforme estabelece o § 2º, art. 208, do Regimento Interno do Tribunal. O ato desencadeador da aposentadoria compulsória do impetrante está baseado justamente nessa legislação declarada inconstitucional, o que revela sua insubsistência jurídica, atingindo, sem dúvida alguma, a esfera do direito subjetivo do autor, consistente em seu direito liquido e certo de entrar para a inatividade apenas quando completar setenta anos de idade, conforme prevê o inciso II, § 1º, art. 40 da Constituição Federal. Constatada a ilegalidade do ato impugnado, o mandado de segurança deve ser julgado procedente, concedendo-se a ordem, ratificando-se a liminar, extinguindo-se o processo com julgamento de mérito, responsabilizando-se a Paraná Previdência e o Estado do Paraná pelo pagamento das custas, sendo indevidos honorários em conformidade com as Súmulas 512 STF e 105 STJ.(TJPR - 6ª C.Cível em Com. Int. - MS 0466089-1 - Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Juiz Subst. 2º G. Luiz Cezar Nicolau - Unanime - J. 15.07.2008)



APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. IPERGS. PENSÃO POR MORTE. REAJUSTE DO BENEFÍCIO DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL N. 10.395/95. IMPROCEDÊNCIA. Se o Estado não está pagando aos funcionários em atividade tais reajustes, não podem ser repassados à pensão, o que só ocorrerá se e quando forem pagos aos funcionários em atividade. Ausente a correspondente fonte de custeio, inviável a procedência do pedido. inteligência do art. 195, §5º, da CF. PRECEDENTES DA CÂMARA. APELAÇÃO PROVIDA. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 70018038968, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em 27/06/2007)



SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA. COBERTURA. Em havendo sucessão de seguradoras, responde pelo pagamento da cobertura a seguradora cuja apólice estava em vigor na data em que restou demonstrada a invalidez perseguida, no caso, correspondendo à data da concessão da aposentadoria pelo INSS. Restando suficientemente comprovado que o autor é incapaz para o trabalho, tanto que foi aposentado por invalidez pelo INSS, tem, a seguradora remanescente, a obrigação de pagar a respectiva indenização securitária, de invalidez total e permanente por doença. Agravo retido da Bradesco Vida e Previdência S/A e recurso adesivo da Icatu Hartford Seguros S/A providos. Apelo da Bradesco prejudicado. Apelo da Chubb do Brasil Companhia de Seguros desprovido. (Apelação Cível Nº 70026086199, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leo Lima, Julgado em 22/10/2008)



DÚVIDA DE COMPETÊNCIA - AÇÃO PROPOSTA CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS - REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU, ALTERNATIVAMENTE, AUXILIO DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - COMPETÊNCIA DAS 6ª OU 7ª CÂMARAS CÍVEIS DESTA CORTE PARA APRECIAR O FEITO - RETORNO DOS AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO.(TJPR - Órgão Especial - DC 0341267-7/01 - Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Des. Ruy Fernando de Oliveira - Unanime - J. 20.04.2007)



AGRAVO INOMINADO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO IMEDIATO À RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU EM MANIFESTOU CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ART. 557, PAR. 1º-A, DO 'CPC'. "(...) é desnecessário o prévio requerimento administrativo para a propositura de ação que visa à percepção de benefício previdenciário. Precedentes (...)" (STJ, 5ª Turma, AgRg no REsp 871.060/RS, Rel. E. Min. GILSON DIPP, DJU 05/02/2007, p. 371). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.(TJPR - 6ª C.Cível - A 0497156-0/01 - Astorga - Rel.: Des. Marco Antonio de Moraes Leite - Unanime - J. 12.08.2008)



APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. PREVIDENCIÁRIO. LESÕES AINDA NÃO CONSOLIDADAS. AUXÍLIO-DOENÇA. POSTERIOR REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL PERMANENTE. AUXÍLIO-ACIDENTE. 1. Comprovada a existência de redução da capacidade laborativa ou, pelo menos, a necessidade de dispêndio de maior esforço para a execução das tarefas habituais, está autorizada a concessão do benefício de auxílio-acidente. Concedido, outrossim, auxílio-doença para o período anterior à consolidação das lesões, em face da temporária incapacidade para o trabalho. 2. O índice de correção monetária a ser utilizado é o do IGP-DI. Entendimento desta Corte. 3. Os juros de mora devem ser fixados à razão de 12% ao ano, desde a citação, conforme o entendimento do STJ. 4. As custas processuais (incluídos os honorários periciais) são devidas por metade, consoante a Súmula 02 do extinto Tribunal de Alçada e o art. 11, ¿a¿, do Regimento de Custas ¿ Lei nº 8.121/85. 5. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, incidindo apenas sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, de acordo com o teor da Súmula 111 do STJ. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, CONFIRMANDO A SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO. (Apelação Cível Nº 70020429536, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 12/03/2008)



CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - PENSÃO MILITAR - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JUROS DE MORA FIXADOS EM 1% (UM POR CENTO) - OMISSÃO CONFIGURADA - PROVIMENTO.1. Na apreciação da remessa oficial, o aresto não se pronunciou sobre a questão dos juros moratórios na espécie.2. A presente ação foi ajuizada em 01.07.2003, na vigência do art. 1º-F. da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.180/35-2001. Logo, a teor da lei supra, os juros de mora são devidos à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação.3. Embargos de declaração aos quais se dá parcial provimento, conferindo-lhes efeito modificativo, para dar parcial provimento à remessa oficial, determinando-se a observação dos juros moratórios, nos termos acima expendidos.(EDAC 2003.33.01.001350-0/BA, Rel. Juíza Federal Simone Dos Santos Lemos Fernandes (conv), Primeira Turma,DJ p.16 de 24/09/2007)



APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA VISANDO AO REAJUSTE DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO. INVIABILIDADE, PORQUANTO INEXISTE VINCULAÇÃO DO REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS À VARIAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70023426000, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 21/05/2008)



AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. INVALIDEZ PERMANENTE E TOTAL POR DOENÇA. O SEGURADO PERMANECE CAPACITADO PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CUNHO BUROCRÁTICO QUE REALIZAVA ANTES DA SUA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. INVALIDEZ APENAS PARCIAL. O FATO DE O SEGURADO JÁ SE ENCONTRAR APOSENTADO POR TEMPO DE SERVIÇO ANTES DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO NÃO O CONCEDE O DIREITO AO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO, UMA VEZ QUE ELE PODERIA TER CONTINUADO A EXERCER TRABALHO REMUNERADO APÓS A SUA APOSENTADORIA.RECURSO DESPROVIDO.(TJPR - 9ª C.Cível - AC 0498560-8 - Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Des. Eugenio Achille Grandinetti - Unanime - J. 07.08.2008)



PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NO CHAMADO "BURACO NEGRO". AUTO-APLICABILIDADE DOS ARTS. 201 E 202 DA CARTA MAGNA. REVISÃO DETERMINADA PELO ART. 144 DA LEI Nº 8.213/91.SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. REAJUSTE DE ACORDO COM O ART. 58 DO ADCT E LEGISLAÇÃO POSTERIOR. ÍNDICE PROPORCIONAL NO PRIMEIRO REAJUSTE.1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de não serem auto-aplicáveis os arts. 201, §3º e 202, da CF/88, condicionada sua eficácia à Lei nº 8.213/91. (EREsp nº 244.537/SP, Rel.: Min. Gilson Dipp, DJU de 18.02.2002).2. Aos salários-de-contribuição dos benefícios previdenciários concedidos no interstício compreendido entre 05.10.88 e 05.04.91 ("Buraco Negro") deve-se aplicar o critério de atualização previsto nos artigos 31 e 144 da Lei nº 8.213/91, não sendo devido, entretanto, o pagamento de quaisquer diferenças apuradas em período anterior ao mês de junho de 1992. (Precedentes RE 193.456/RS; AGREsp 329.904/SP; REsp 271.3000/SP; REsp 238.397/SP; AC 95.01.26953-1/GO; AC 94.01.15109-1/MG; AC 96.01.28264-5/MG). A instrução processual é suficiente e eficaz a revelar a efetiva revisão administrativa levada a termo pelo INSS (doc. fls. 11). 3. O autor teve seu benefício previdenciário concedido em 1/06/89 (cf. fls. 07). A aposentadoria não estava em manutenção à época da promulgação da Carta Magna - porquanto o art. 58 do ADCT teve como escopo a finalidade precípua de efetivar a recomposição no mesmo número de salários mínimos de sua origem - com vigência a partir de março/89, apenas no tocante aos benefícios que já estavam implantados quando da égide da CF/88.4. O reajuste dos benefícios concedidos após a CF/88 segue a sistemática estabelecida pela Lei nº 8.213/91 e alterações posteriores.5. Não há ilegalidade na aplicação de índice proporcional à data de início do benefício, quando do primeiro reajuste, conforme art. 41, II da Lei 8.213/91, uma vez que todos os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício são reajustados pelos mesmos índices adotados no reajuste. 6. "O inciso II do art. 41, da Lei nº 8.213/91, revogado pela Lei nº 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real."( Súmula nº 36 do TRF da 1ª Região)7. "O critério de revisão previsto na Súmula nº 260, do Tribunal Federal de Recursos, diverso do estabelecido no art. 58, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, e aplicável somente aos benefícios previdenciários concedidos até 04.10.88, perdeu eficácia em 05.04.89" (Súmula 21 do TRF da 1ª Região).8. Apelação e remessa oficial, tida por interposta, providas.9. Em face da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os ônus processuais respectivos.(AC 2000.01.00.026458-1/BA, Rel. Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, Primeira Turma,e-DJF1 p.175 de 29/04/2008)



PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. COISA JULGADA. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA Nº 111 DO STJ. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA.1. A autora assim formulou o pedido nos autos principais: "Requer o regular processamento do feito, esperando que o d. Juízo reconheça o direito do requerente, condenando o Instituto Previdenciário a aposentar a autora dede o pedido administrativo, ou seja, 15/01/1980, tomando por base os últimos 36 meses de contribuição corrigidos monetariamente, com todos os aumentos salariais autorizados por lei. Arcando ainda, o Instituto Réu com as despesas processuais, custas, oficial de Justiça, verba honorária de 20% sobre a liquidação, honorários dos peritos e demais cominações legais de estilo."2. A sentença julgou improcedente o pedido da autora, sendo que na apelação de fls. 85/87 esta requereu que fosse provido o apelo, nos termos da inicial, concedendo-lhe aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, com base na Lei nº 8.231/91. O acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por sua vez, deu provimento à apelação para reformar a sentença, reconhecendo que a autora, ora embargada, "é portadora de doença de chagas em grau tal que resultou insuficiência cardíaca, além de ser portadora de distúrbios psíquicos. Caracterizada está a invalidez permanente."3. Iniciada a execução do julgado, passada a fase do processo de conhecimento com o trânsito em julgado do acórdão, incabível qualquer alteração dos limites traçados na decisão exeqüenda, sob pena de ofensa à coisa julgada. Precedentes deste Tribunal.4. Não há que se falar em prescrição em sede de embargos à execução, uma vez que não foi suscitada no processo de conhecimento, tendo ocorrido o trânsito em julgado. Precedentes desta Corte.5. De acordo com o título executivo, os honorários advocatícios seriam devidos à ordem de 20% (vinte por cento) sobre o valor da liquidação, sendo que a embargada, nas razões da apelação interposta nos autos principais, pleiteou a fixação da verba honorária em 15% (quinze por cento) sobre a liquidação final, a qual, segundo a sentença prolatada nestes embargos à execução, deveria prevalecer. Não obstante, nas ações previdenciárias, os honorários advocatícios são devidos apenas com relação às parcelas vencidas e com incidência até a prolação da sentença concessiva do benefício, a teor da Súmula nº 111 do STJ. Assim sendo, neste caso concreto, tendo a sentença julgado improcedente o pedido e posteriormente reformada, deve ser aplicado o percentual de 15% (quinze por cento), diante da manifesta renúncia à diferença pela embargada nos autos principais, porém incidindo sobre as parcelas vencidas até a data da prolação do acórdão naqueles autos, conforme a jurisprudência deste Tribunal.6. Os honorários advocatícios fixados nos embargos à execução no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação se mostram excessivos, considerando pouca complexidade da causa, pelo que devem ser reduzidos para 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa destes embargos, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. 7. Quantos aos juros de mora, consoante a súmula 254 do STF, é devida a sua inclusão na liquidação, independentemente do pedido ou condenação. Assim também em relação à correção monetária que é simples atualização do débito.8. Apelação parcialmente provida tão-somente para fixar os honorários advocatícios devidos na execução no valor correspondente a 15% (quinze por cento) sobre as parcelas vencidas, até a data da prolação do acórdão nos autos principais, devidamente corrigidas, bem como para reduzir o percentual dos honorários advocatícios fixados nestes embargos à execução para 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigida, mantendo a sentença nos seus demais termos.(AC 2004.01.99.008356-3/MG, Rel. Juíza Federal Sônia Diniz Viana (conv), Primeira Turma,e-DJF1 p.31 de 24/06/2008)






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