AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. O mau uso ou o desvio de finalidade da pessoa jurídica, pelas pessoas físicas que a compuseram, em detrimento do direito de terceiros, autoriza que o patrimônio do gestor responda pelas dívidas trabalhistas da sociedade, diante da teoria da despersonalização da figura jurídica da empresa. Agravo a que se nega provimento. (TRT/SP - 00426200831602008 - AP - Ac. 3aT 20090402167 - Rel. Maria Doralice Novaes - DOE 09/06/2009)