Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Descaracterização da Justa Causa
Direito do Trabalho


Justa causa. Descaracterização. A justa causa é uma penalidade que pode macular a vida profissional do trabalhador, o que exige maior cuidado na análise dos fatos que a configuram, atribuindo-lhes a gravidade que realmente têm, para que não se incorra em erro, evitando prejuízo irreparável ao empregado. Recurso Ordinário da reclamada não provido. (TRT/SP - 02493200501902009 - RO - Ac. 12aT 20090496790 - Rel. Maria José Bighetti Ordoño Rebello - DOE 10/07/2009)



JUSTA CAUSADESCARACTERIZAÇÃO – EXIGÊNCIA DE SERVIÇOS SUPERIORES ÀS FORÇAS DO TRABALHADOR – O reclamado para compensar a redução do seu quadro de funcionários vinha, por mais de quinze dias, aumentando a carga horária de seus trabalhadores além do limite diário permitido pelo art. 59, da CLT, tornando a execução dos serviços superiores às forças dos trabalhadores, ainda mais se considerarmos que o serviço desempenhado já era extenuante por si só (desossador de carnes bovinas). Portanto, o fato da reclamante se recusar a continuar trabalhando após uma jornada de mais de onze horas não constitui justa causa para o despedimento do trabalhador. Recurso conhecido e não provido. (TRT 15ª R. – RO 14623/00 – Rel. Juiz Lorival Ferreira dos Santos – DOESP 04.03.2002)



JUSTA CAUSADESCARACTERIZAÇÃO – DESPEDIDA INDIRETA NÃO CARACTERIZA ABANDONO DE EMPREGO , QUANDO A DATA DO ROMPIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, RECONHECIDA NA SENTENÇA, É COINCIDENTE COM O DIA DO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – A fastada a justa causa e comprovada a hipótese de despedida indireta , faz jus a obreira aos direitos trabalhistas dela decorrentes. (TRT 14ª R. – RO 0504/01 – (0138/02) – Relª Juíza Flora Maria Ribas Araujo – DJRO 21.03.2002)



JUSTA CAUSA – CARACTERIZAÇÃO – A alegação de justa causa deve ser robustamente provada, não deixando margem a nenhuma dúvida em relação à conduta atribuída ao obreiro, como no caso sub judice, sob pena de descaracterização. (TRT 12ª R. – RO-V . 3604/2001 – (02907/2002) – Florianópolis – 2ª T. – Rel. Juiz Telmo Joaquim Nunes – J. 13.03.2002)





Páginas de resultados: 1


Jurisprudências relacionadas
Confira outras jurisprudências relacionados
Representação Sindical
Média de Horas Extras
Contrato Sem Vínculo Empregatício
Valor da Hora Extra
Horas Extras
Autonomia Sindical
Presidente da Cipa
Acidente de Trabalho e Comprovação de Culpa Patronal
Indeferimento de Produção de Prova
Ausência de Impugnação Específica
Estabilidade do Servidor Público
Dirigente Sindical
Extinção do Feito Sem Julgamento do Mérito
Pluralidade de Réus
Prescrição Qüinqüenal
Admissibilidade de Recurso Genérico
Gratificação Natalina

Outras jurisprudências
Jurisprudências diversas de nosso repertório
Divórcio Consensual
Ação Renovatória
Peticionamento Eletrônico
Astreintes
Furto de Cheque
Quebra de Contrato
Receptação
Aluguel de Casa
Aluguel de Roupa
Ação Penal Pública Condicionada à Representação
Ação de Obrigação de Fazer
Habeas Corpus - Liminar
Responsabilidade Tributária
Redirecionamento da Execução para Atingir Sócio
Pedido de Aposentadoria Rural
Ação Declaratória Incidental
Tentativa de Roubo
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização