Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Descaracterização da Justa Causa
Direito do Trabalho


Justa causa. Descaracterização. A justa causa é uma penalidade que pode macular a vida profissional do trabalhador, o que exige maior cuidado na análise dos fatos que a configuram, atribuindo-lhes a gravidade que realmente têm, para que não se incorra em erro, evitando prejuízo irreparável ao empregado. Recurso Ordinário da reclamada não provido. (TRT/SP - 02493200501902009 - RO - Ac. 12aT 20090496790 - Rel. Maria José Bighetti Ordoño Rebello - DOE 10/07/2009)



JUSTA CAUSADESCARACTERIZAÇÃO – EXIGÊNCIA DE SERVIÇOS SUPERIORES ÀS FORÇAS DO TRABALHADOR – O reclamado para compensar a redução do seu quadro de funcionários vinha, por mais de quinze dias, aumentando a carga horária de seus trabalhadores além do limite diário permitido pelo art. 59, da CLT, tornando a execução dos serviços superiores às forças dos trabalhadores, ainda mais se considerarmos que o serviço desempenhado já era extenuante por si só (desossador de carnes bovinas). Portanto, o fato da reclamante se recusar a continuar trabalhando após uma jornada de mais de onze horas não constitui justa causa para o despedimento do trabalhador. Recurso conhecido e não provido. (TRT 15ª R. – RO 14623/00 – Rel. Juiz Lorival Ferreira dos Santos – DOESP 04.03.2002)



JUSTA CAUSADESCARACTERIZAÇÃO – DESPEDIDA INDIRETA NÃO CARACTERIZA ABANDONO DE EMPREGO , QUANDO A DATA DO ROMPIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, RECONHECIDA NA SENTENÇA, É COINCIDENTE COM O DIA DO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – A fastada a justa causa e comprovada a hipótese de despedida indireta , faz jus a obreira aos direitos trabalhistas dela decorrentes. (TRT 14ª R. – RO 0504/01 – (0138/02) – Relª Juíza Flora Maria Ribas Araujo – DJRO 21.03.2002)



JUSTA CAUSA – CARACTERIZAÇÃO – A alegação de justa causa deve ser robustamente provada, não deixando margem a nenhuma dúvida em relação à conduta atribuída ao obreiro, como no caso sub judice, sob pena de descaracterização. (TRT 12ª R. – RO-V . 3604/2001 – (02907/2002) – Florianópolis – 2ª T. – Rel. Juiz Telmo Joaquim Nunes – J. 13.03.2002)





Páginas de resultados: 1


Jurisprudências relacionadas
Confira outras jurisprudências relacionados
Intervalo de Descanso
Incompetência da Justiça do Trabalho na Relação Celetista
Reconhecimento de Vínculo Empregatício
Contratação Ilegal de Menores
Jornada de Trabalho em Turno
Função
Mandado de Segurança para Liberação das Guias do Seguro Desemprego
Turno Ininterrupto de Revezamento
Redirecionamento da Execução em Face de Devedor Subsidiário
Cumulação de Pedidos
Prazo para Ação de Consignação em Pagamento
Aviso Prévio na Rescisão Indireta
Reunião da Cipa
Configuração do Abandono de Emprego
Suplente da Cipa
Dívida de Natureza Não Fiscal
Benefício de Ordem

Outras jurisprudências
Jurisprudências diversas de nosso repertório
Contrato de Franquia
Habeas Corpus - Flagrante
Crime Eleitoral
Prova Exclusivamente Material
Auxílio Doença por Acidente
Prova do Vício de Consentimento
Ação Anulatória
Processo Administrativo Fiscal
Furto de Moto
Contrato de Compra e Venda
Pensão do Militar
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Extinção de Execução Fiscal
Reincidência
Tempo do Crime
Notificação Prévia
Alienação Fiduciária
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização