Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Comissão de Venda
Direito do Trabalho


RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. COMISSÕES SOBRE VENDAS À VISTA E VENDAS A PRAZO. As comissões do vendedor, em regra, incidemsobre o valor dos produtos constantes na nota fiscal. Embora o preço dos produtos vendidos a prazo já englobe os encargos financeiros deste tipo de operação mercantil, não pode o empregador descontar da comissão do vendedor os juros embutidos no valor do produto, sem que haja expresso ajuste neste sentido. Nega-se provimento. (TRT4. 1a Turma. Relatora a Exma. Desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse. Processo n. 0128200- 62.2009.5.04.0005 RO. Publicação em 29-11-11)



COMISSÃO DE CORRETAGEM . VENDA DE GADO. Inexistindo, nos autos, prova a favor do obreiro no sentido de ter ajustada comissão de 2% sobre o valor da venda do gado, já que a praxe, no Estado, é de a comissão do corretor ser paga pelo comprador, o que ocorreu, pois o autor confessou, em seu depoimento, ter recebido, é de se dar provimento ao apelo para expungir a condenação imposta a título de comissão pela venda de gado. Recurso ao qual se dá provimento. (TRT23. RO - 00350.2007.071.23.00-2. Publicado em: 03/04/08. 2ª Turma. Relator: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE)



CORRETOR DE IMÓVEIS. COMISSÃO. Restou comprovado nos autos que o Autor intermediou o negócio de compra e venda de madeiras firmado entre a Reclamada e o comprador. Assim, nos termos do artigo 727 do CC, tendo o corretor intermediado o negócio, uma vez este concluído, ainda que já tenha sido dispensado o corretor, ou decorrido o prazo do contrato de corretagem, terá ele direito à comissão referente ao negócio. Recurso do Autor a que se dá parcial provimento para condenar a Reclamada a pagar-lhe comissões no percentual de 2,5% sobre o valor do metro cúbico das madeiras retiradas da fazenda Reclamada. (TRT23. RO - 01232.2007.036.23.00-4. Publicado em: 04/04/08. 2ª Turma. Relator: DESEMBARGADORA LEILA CALVO)





Páginas de resultados: 1


Jurisprudências relacionadas
Confira outras jurisprudências relacionados
Indeferimento de Produção de Prova
Modalidade de Rescisão Contratual
Prova das Horas Extras
Limite de Horas Extras
Diarista
Embargos de Declaração - Contradição
Cipa Rural
Função de Confiança - Horas Extras
Contribuição Sindical Anual
Configuração do Abandono de Emprego
Acidente de Trabalho e Morte do Empregado
Jornada Especial
Não Pagamento das Verbas Rescisórias
Aviso Prévio do Empregador
Alteração de Turno
Valoração da Prova
Intervalo Intrajornada Suprimido

Outras jurisprudências
Jurisprudências diversas de nosso repertório
Contrato de Honorários
Arguição de Inconstitucionalidade
Nulidade da Sentença
Recurso Previdenciário
Furto Qualificado Tentado
União Estável Anterior ao Casamento
Alimentos Devidos à Ex-Esposa
Ação de Indenização por Dano Moral
Divórcio Litigioso
Arrolamento e Partilha
Guarda Fática do Menor
Receptação Culposa
Vício de Consentimento
Antecipação de Tutela
Crime de Desobediência
Habeas Corpus em Estelionato
Julgamento Antecipado da Lide
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização