Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Comissão de Venda
Direito do Trabalho


RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. COMISSÕES SOBRE VENDAS À VISTA E VENDAS A PRAZO. As comissões do vendedor, em regra, incidemsobre o valor dos produtos constantes na nota fiscal. Embora o preço dos produtos vendidos a prazo já englobe os encargos financeiros deste tipo de operação mercantil, não pode o empregador descontar da comissão do vendedor os juros embutidos no valor do produto, sem que haja expresso ajuste neste sentido. Nega-se provimento. (TRT4. 1a Turma. Relatora a Exma. Desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse. Processo n. 0128200- 62.2009.5.04.0005 RO. Publicação em 29-11-11)



COMISSÃO DE CORRETAGEM . VENDA DE GADO. Inexistindo, nos autos, prova a favor do obreiro no sentido de ter ajustada comissão de 2% sobre o valor da venda do gado, já que a praxe, no Estado, é de a comissão do corretor ser paga pelo comprador, o que ocorreu, pois o autor confessou, em seu depoimento, ter recebido, é de se dar provimento ao apelo para expungir a condenação imposta a título de comissão pela venda de gado. Recurso ao qual se dá provimento. (TRT23. RO - 00350.2007.071.23.00-2. Publicado em: 03/04/08. 2ª Turma. Relator: DESEMBARGADORA MARIA BERENICE)



CORRETOR DE IMÓVEIS. COMISSÃO. Restou comprovado nos autos que o Autor intermediou o negócio de compra e venda de madeiras firmado entre a Reclamada e o comprador. Assim, nos termos do artigo 727 do CC, tendo o corretor intermediado o negócio, uma vez este concluído, ainda que já tenha sido dispensado o corretor, ou decorrido o prazo do contrato de corretagem, terá ele direito à comissão referente ao negócio. Recurso do Autor a que se dá parcial provimento para condenar a Reclamada a pagar-lhe comissões no percentual de 2,5% sobre o valor do metro cúbico das madeiras retiradas da fazenda Reclamada. (TRT23. RO - 01232.2007.036.23.00-4. Publicado em: 04/04/08. 2ª Turma. Relator: DESEMBARGADORA LEILA CALVO)





Páginas de resultados: 1


Jurisprudências relacionadas
Confira outras jurisprudências relacionados
Adiantamento Salarial
Recuperação Judicial da Empresa Terceirizada
Turno Integral
Intervalo de Trabalho
Acidente de Trabalho
Valor da Hora Extra
Obrigação de Indenizar pelo Acidente de Trabalho
Limite de Horas Extras
Jornada Semanal
Impugnação de Documentos
Benefício da Justiça Gratuíta
Sindicato do Trabalhador
Dano Moral por Acidente de Trabalho
Adicional de Hora Extra
Curso da Cipa
Intervalo Intrajornada Suprimido
Alienação Anterior à Desconsideração da Personalidade Jurídica

Outras jurisprudências
Jurisprudências diversas de nosso repertório
Desnecessidade de Intimação em Cumprimento de Sentença
Pensão do Militar
Ação Negatória de Paternidade
Contrato de Representação Comercial
Habeas Corpus em Prisão Preventiva
Furto em Condomínio
Cálculo Previdenciário
Vício de Representação
Sucessão Tributária
Ação de Retificação de Registro
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Benefício de Amparo Assistencial
Poder Instrutório do Magistrado
Reincidência
Contrato de Sociedade
Periculum In Mora
Roubo Tentado
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização