Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Cheque Cruzado
Direito Civil


AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DANOS MORAIS – Apresentação de cheque pré-datado sem observância da data consignada. Responsabilidade solidária do banco que efetuou pagamento de cheque cruzado, sem aguardar o respectivo depósito. O apresentante e a instituição bancária são solidariamente responsáveis pelo pagamento antecipado de cheque pré-datado, cruzado, descontado comprovadamente junto ao caixa quase um mês antes da data consignada para o pagamento. Validade de cheque pré-datado. Precedentes jurisprudenciais. Dano moral devido. Apelo provido. (TJRS – APC 70003404415 – 5ª C.Cív. – Relª Desª Ana Maria Nedel Scalzilli – J. 28.02.2002)





Páginas de resultados: 1


Jurisprudências relacionadas
Confira outras jurisprudências relacionados
Contagem da Prescrição em Execução Fiscal
Contestação de Separação
União Estável Anterior ao Casamento
Fumus Boni Juris
Embargos de Devedor na Execução Fiscal
Responsabilidade por Protesto de Título
Parceria Rural
Ação de Restituição
Ação Anulatória
Aquisição do Fundo de Comércio
Cheque Devolvido
Execução Fiscal - Indisponibilidade de Bens
Prova Documental
Ação de Execução de Alimentos
Peticionamento Eletrônico
Inépcia da Inicial
Ação de Revisão de Contrato

Outras jurisprudências
Jurisprudências diversas de nosso repertório
Acidente de Trabalho e Comprovação de Culpa Patronal
Feriados em Dobro
Quebra de Caixa
Assédio Moral e Indenização
Reintegração no Emprego por Despedida Discriminatória
Aposentadoria por Acidente de Trabalho
Súmula 438 do TST e Ambiente Artificialmente Frio
Crime de Estelionato
Furto Privilegiado
Habeas Corpus - Trancamento
Custas Processuais Não Recolhidas
Imposto Sindical
Benefício de Prestação Continuada
Dano Moral e Responsabilidade Civil
Acidente de Trabalho
Pedido de Aposentadoria
Férias não Usufruídas
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização