Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Medida Cautelar de Sequestro
Direito Civil


Processo Civil. Agravo de Instrumento. Medida cautelar de sequestro. Substituição de bens gravados por seguro-garantia. Possibilidade. Agravo provido. I. É possível a substituição de bens seqüestrados por seguro-garantia na hipótese dos autos em que as Apólices de Seguro apresentadas pelo agravante, superam o montante determinado como garantia, ainda que sobre este valor recaia a devida atualização e a incidência do acréscimo de 30%, como exige o art. 656, § 2º, do CPC. II. Agravo de instrumento provido para deferir o pedido de substituição dos bens seqüestrados por seguro-garantia nos autos de origem (Medida Cautelar de Seqüestro nº 2003.35.00.010358-1/GO). (TRF1. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.01.00.046705-6/GO Relator: Desembargador Federal Tourinho Neto Julgamento: 16/06/09)





Páginas de resultados: 1


Jurisprudências relacionadas
Confira outras jurisprudências relacionados
Contrato de Leasing
Revisão de Contrato de Empréstimo
Ação Investigatória e Negatória de Paternidade
Nunciação de Obra Nova
Cédula de Crédito Rural
Desapropriação - Reforma Agrária
Multa Cominatória
Penhora On Line - Artigo 655 do CPC
Aluguel de Chacara
Penhora On Line pelo Bacen-Jud
Penhora On Line em Contas Bancárias e Aplicações Financeiras
Ação Cominatória
Liquidação Extrajudicial
Pedido de Guarda Compartilhada
Extravio de Bagagem
Contrato de Locação
Embargos à Execução - Imóveis Contíguos

Outras jurisprudências
Jurisprudências diversas de nosso repertório
Ação de Consignação em Pagamento
Pedido de Aposentadoria por Idade
Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço
Aposentadoria Especial
Exame Médico Admissional
Roubo em Empresa
FGTS e Acidente de Trabalho
Adicional de Hora Extra
Assédio
Estabilidade - Cipa
Representatividade Sindical
Taxa Sindical
Periculosidade e Horas Extras
Furto e Ação Penal
Fato Gerador da Contribuição Previdenciária
Vínculo Trabalhista
Jornada Noturna
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização