Rotas de ônibus poderão ser divulgadas pela internet

Notícias - Diversos - Quarta-feira, 27 de julho de 2005

As empresas municipais, intermunicipais e interestaduais concessionárias de serviços de transporte público rodoviário de passageiros poderão ser obrigadas a divulgar pela internet mapas com todos os roteiros de suas linhas.

É o que estabelece o Projeto de Lei 5485/05, apresentado à Câmara pelo deputado Vieira Reis (PMDB-RJ). A proposta determina ainda que essa divulgação inclua a localização das paradas (com endereços e telefone para contato) e os horários previstos de saída e chegada, além das penalidades aplicáveis em caso de atraso.

O descumprimento das regras sujeitará a empresa infratora a advertência e notificação para que a obrigação seja cumprida em 30 dias. Se a notificação não for cumprida dentro do prazo, a concessionária poderá pagar multa de R$ 100 por dia.

O deputado cita o Regulamento do Transporte Rodoviário para lembrar que o passageiro tem direito de receber o serviço adequado, pontual, seguro, limpo e confortável. O consumidor também deve ser informado pela transportadora sobre horários previstos e tempo de viagem.

Segundo Vieira Reis, o projeto busca aperfeiçoar a prestação do serviços de transporte público rodoviário, permitindo que os passageiros saibam com antecedência detalhes da viagem que serão úteis ao seu planejamento. ´Espera-se criar uma diferenciação em relação aos chamados ônibus piratas, que competem de forma desigual com as empresas regulares`, acrescenta o deputado.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será avaliado pelas Comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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