Tipificação do crime de terrorismo biológico será votada

Notícias - Direito Penal - Quarta-feira, 3 de agosto de 2005

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional poderá votar hoje o Projeto de Lei 1943/03, dos deputados Deley (PMDB-RJ) e Leonardo Mattos (PV-MG), que tipifica como crime de terrorismo biológico a introdução e a disseminação ilícita de espécime vegetal, animal, fúngico ou microbiano.

Os responsáveis por esses delitos passarão a ser punidos com pena de reclusão de três a oito anos. O relator da proposta, deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), recomenda a aprovação do texto.

Também poderão ser votadas mensagens do Poder Executivo que submetem à avaliação do Congresso os seguintes tratados internacionais assinados pelo Brasil:

- acordo com Portugal para facilitar a circulação de pessoas nos dois países, celebrado em Lisboa em 2003;
- modificações em convenção contra a dupla tributação assinada com a Bélgica em 1972;
- emendas à Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, assinada em Londres em 1965; e
- acordo com os Estados Unidos sobre a segurança da aviação, assinado em Brasília no ano passado.

Modelos relacionados

Meio Ambiente vota proibição de importação de bens usados

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pode votar hoje, entre outras matérias, o Projeto de Lei 449/03, do deputado Antonio...

Família atacada por abelhas em Niterói será indenizada

Vítima de um ataque de abelhas num parque municipal de Niterói, uma família vai receber da prefeitura R$ 39 mil, por danos morais, além de ser...

Pit Bull Club do Brasil entra com mandado de segurança contra lei dos pitbulls

A Associação Brasileira de Proprietários e Criadores de Cães da Raça Pit Bull Terrier (Pit Bull Club do Brasil) entrou na tarde de hoje (dia 3...

Câmara aprova mudança em regras para eleições da OAB

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 4838/05, do Senado, que altera as regras para as...

Conta de água pode ser individual em condomínios

A Comissão de Minas e Energia aprovou ontem o Projeto de Lei 787/03, do deputado Júlio Lopes (PPB-RJ), que institui a cobrança individual de...

Empregados do setor elétrico podem ter seguro

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 4286/04, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que cria...

Torcedor condenado pode ter que ir à delegacia em dia de jogos

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou ontem o Projeto de Lei 4914/05, do ex-deputado Rubinelli (PT-SP), que determina que o torcedor condenado...

Projeto obriga licitação para empresa que faz concurso

O Projeto de Lei 5583/05, do deputado Carlos Souza (PP-AM), torna obrigatória a realização de licitação para escolha de empresas que farão...

Pensão de vítima de atentado da esquerda pode ser aumentada

A deputada Mariângela Duarte (PT-SP) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 5626/05, que aumenta de R$ 500 para R$ 8,3 mil a pensão vitalícia...

Quem espera filhos gêmeos pode ter benefícios em dobro

Os benefícios e direitos vinculados à maternidade e à paternidade poderão ser garantidos em dobro em caso de gravidez de gêmeos. É o que...

Temas relacionados

Notícias

Direito Penal

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade