A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 3969/04, do Poder Executivo, que fixa o efetivo da Aeronáutica em tempos de paz em 8.242 oficiais. Serão 87 generais, 2.455 oficiais superiores e 5,7 mil oficiais intermediários e subalternos. Pela proposta, a Aeronáutica terá ainda 26,2 mil suboficiais e sargentos, 31 mil cabos e soldados e 2 mil taifeiros.

O projeto reduz o quadro de pessoal da Aeronáutica em 1 mil cabos e soldados, e em 3,2 mil taifeiros. Em contrapartida, cria 11 novos cargos privativos de oficiais-generais (um do último posto, dois do intermediário e oito do primeiro posto); 375 de oficiais superiores; 200 de oficiais intermediários e subalternos; e 1 mil de suboficiais e sargentos.

O objetivo da medida, segundo mensagem do então ministro da Defesa, José Viegas Filho, que encaminhou o texto ao Congresso, é adequar o perfil do pessoal militar da Aeronáutica às demandas resultantes da criação do Ministério da Defesa e da implantação do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam).

Ao recomendar a aprovação do projeto, o relator Feu Rosa (PP-ES) ressaltou que o Plano Plurianual para o período 2004/2007 não contém programa ou ação específica vinculados ao projeto. Ele lembrou ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005 não contém restrições à ação pretendida e que a medida também não afetaria o orçamento deste ano.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.