Notícias - Direito do Trabalho - Quinta-feira, 18 de agosto de 2005
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 5451/05, do Poder Executivo, que reajusta a remuneração dos integrantes das carreiras de diplomata, oficial de chancelaria e assistente de chancelaria; dos empregos públicos criados pela Lei 10225/01 no quadro de pessoal do Hospital das Forças Armadas (HFA); e dos titulares dos cargos de juiz-presidente e juiz do Tribunal Marítimo.
A proposta beneficia 1.007 servidores do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), 352 empregados do HFA e 15 servidores do Tribunal Marítimo.
O relator da matéria, deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP), apresentou parecer pela aprovação do projeto. Ele introduziu emenda no texto que concede aos funcionários do Plano de Classificação de Cargos (PCC) do Itamaraty gratificação equivalente à dos integrantes das carreiras diplomáticas.
O projeto altera dispositivos da Lei 10479/02 para elevar a Gratificação de Desempenho de Atividade Diplomática (GDAD), a Gratificação de Desempenho de Atividade de Oficial de Chancelaria (GDAOC), e a Gratificação de Desempenho da Atividade de Assistente de Chancelaria (GDAAC).
Para os servidores ativos, o percentual dessas gratificações passará de até 50% para até 100%, vinculada a metas institucionais de desempenho e à avaliação individual dos servidores. Aos aposentados e pensionistas em gozo de benefício, o percentual das gratificações passa de 10% para 30%. Os reajustes deverão ser implementados em duas parcelas, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2004 e 1º de abril de 2005.
A proposta reajusta os salários dos funcionários públicos do HFA contratados em 2001. Desde a posse, esses funcionários haviam recebido apenas o reajuste de 1% concedido pela Lei 10697/03 ao conjunto dos servidores públicos federais.
Para os juizes do Tribunal Marítimo, é proposta uma nova composição remuneratória, em tabela própria, observadas as especificidades dos cargos e considerando a natureza administrativa do órgão.
´Diante da defasagem remuneratória que aflige os servidores públicos, é imprescindível apoiar as propostas de solução ou mesmo atenuação de tal problema`, afirma Marcelo Barbieri.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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