Exploração do corpo feminino no trabalho pode ser reprimida

Notícias - Direito do Trabalho - Sexta-feira, 19 de agosto de 2005

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 2984/04, que proíbe às empresas exigirem das trabalhadoras o uso de roupas que coloquem em risco sua saúde ou segurança ou que tenham como objetivo a exposição do seu corpo. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi apresentada pelo deputado José Divino (PMDB-RJ).

´O projeto se insere no campo da defesa dos direitos da mulher, contra a exploração do corpo feminino`, argumentou o relator do projeto, deputado Milton Cardias (PTB-RS), ao defender sua aprovação. Para ele, ao modificar o artigo da CLT que proíbe a discriminação de gênero para incluir a vestimenta, o projeto defende a dignidade e a saúde da mulher.

José Divino lamenta a exposição do corpo feminino como estratégia de vendas, o que, a seu ver, deprecia a condição de mulher nas relações de trabalho. Como exemplo, ele cita a proliferação de lava-jatos nos postos de gasolina, onde os clientes são atraídos por moças que executam o serviço vestidas sumariamente.

´As empregadas são reduzidas à condição de objeto do empregador`, afirma o parlamentar. ´Além da terem a dignidade afrontada, as funcionárias com a pele exposta enfrentam riscos de saúde e segurança, pois estão sujeitas a queimaduras e demais doenças causadas por combustíveis e outros produtos inflamáveis`.

O projeto deverá ser analisado ainda pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, se aprovado segue direto para exame do Senado.

Modelos relacionados

Alusão a pederastia pode ser retirada de crime militar

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 2773/00, do deputado Alceste Almeida (PMDB-RR), que exclui a...

Fiança de candidato a emprego pode ser proibida

A Câmara aprovou o Projeto de Lei 45/99, do deputado Paulo Rocha (PT-PA), que proíbe a exigência de carta de fiança a candidatos a empregos...

Benefício de prestação continuada pode ser ampliado

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5662/05, do deputado Ivo José (PT-MG), que muda os critérios definidos na Lei Orgânica da Assistência Social...

Crachás podem ser obrigatórios em hospitais

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na o Projeto de Lei 1893/03, do deputado Vieira Reis (PMDB-RJ), que obriga todos os funcionários...

Quem atender pessoas carentes poderá ter dedução no Imposto de Renda

O Projeto de Lei 5579/05, que tramita na Câmara, prevê a dedução de R$ 500 no Imposto de Renda de médicos, enfermeiros, dentistas e outros...

TST revisa e atualiza jurisprudência da SDI -2

O Tribunal Superior do Trabalho concluiu mais uma etapa dos trabalhos de revisão e atualização de sua jurisprudência, desta vez, da Seção de...

Venda de jogo com violência contra policial pode ser proibida

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5712/05, que proíbe a comercialização e a locação de jogos eletrônicos que contenham cenas de violência...

Câmara aprova transmissão de direitos de personalidade

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou substitutivo do deputado Roberto Magalhães (PFL-PE) ao Projeto de Lei 3685/04, do...

Sistema de vídeo pode ser obrigatório em posto de gasolina

A Comissão de Minas e Energia pode votar o Projeto de Lei 5000/05, do deputado Cabo Júlio (PMDB-MG), que obriga a instalação de sistema de...

Exame médico trimestral para atleta pode ser obrigatório

A Comissão de Turismo e Desporto analisa o Projeto de Lei 2977/04, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que torna obrigatória a realização de...

Temas relacionados

Notícias

Direito do Trabalho

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade