Sistema de vídeo pode ser obrigatório em posto de gasolina

Notícias - Direito do Consumidor - Segunda-feira, 22 de agosto de 2005

A Comissão de Minas e Energia pode votar o Projeto de Lei 5000/05, do deputado Cabo Júlio (PMDB-MG), que obriga a instalação de sistema de gravação de imagens em postos de gasolina, com o objetivo de reduzir o número de assaltos a esses estabelecimentos. O relator, deputado Nelson Meurer (PP-PR), recomenda a aprovação.

Também está na pauta da comissão o Projeto de Lei 3893/04, do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que limita em 1 watt o consumo de eletricidade por aparelhos eletro-eletrônicos operando em modo de espera (stand by). O relator, deputado B. Sá (PSB-PI), recomenda a aprovação da proposta com emenda que aumenta, de 180 dias para um ano, o prazo do Poder Executivo para regulamentar a medida.

Outra proposta que pode ser votada é o Projeto de Lei 4546/04, do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), que define a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro como local oficial de recebimento e julgamento de propostas para toda licitação voltada para operações de compra e venda de energia elétrica, incluindo a modalidade de leilão. O relator, deputado Dr. Heleno (PMDB-RJ), recomenda a aprovação.

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