Notícias - Direito do Consumidor - Terça-feira, 23 de agosto de 2005
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5725/05, do deputado Luiz Bassuma (PT-BA), que proíbe qualquer tipo de propaganda nas salas de cinema.
De acordo com a proposta, o estabelecimento que desobedecer à lei será punido com penas que variam da simples advertência até a cassação do alvará de funcionamento, na terceira reincidência. A fiscalização ficará a cargo do respectivo município.
Para Bassuma, quem procura lazer no cinema normalmente não deseja assistir a propagandas. Apesar disso, diz o deputado, em pequenas cidades o cidadão é obrigado a assistir até 15 minutos de propaganda antes do início do filme.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será encaminhado ao exame das comissões permanentes da Câmara.
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