Câmara aprova junção de creche com pré-escola

Notícias - Diversos - Terça-feira, 30 de agosto de 2005

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 4735/01, que prevê a unificação da creche e da pré-escola em um único módulo de educação infantil para as crianças de zero a seis anos. Hoje, a educação infantil é restrita a até os três anos de idade; já a pré-escola abrange o período entre os três e os seis anos.

De autoria do deputado Ivan Valente (PT-SP), o projeto determina ainda que a educação infantil seja oferecida em turno integral ou parcial e de acordo com as condições pedagógicas e sociais adequadas à faixa etária.

De acordo com o autor, a atual redação da LDB que sugere o limite da educação infantil para até três anos tem sido tomada como regra pelas instituições. O deputado lembra que a criança só voltará a estudar, no ensino básico, no ano em que completar sete anos. "É uma interrupção traumática de um processo educativo que necessariamente precisa ser contínuo, com impactos socialmente perversos".

O relator da matéria na CCJ, deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), apresentou quatro emendas para corrigir aspectos formais do projeto, mas que não alteram o mérito da proposta.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura. Por tramitar em caráter conclusivo, segue agora para o Senado Federal.

Modelos relacionados

Emenda à Constituição institui sistema majoritário em eleição legislativa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 133/03, do deputado...

Terra indígena na fronteira pode ter demarcação regulada

O Projeto de Lei 5684/05, do deputado Fernando Lopes (PMDB-RJ), determina que a demarcação de terras indígenas em regiões de fronteira com outros...

Vereadores reivindicam criação do estado do Carajás

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL), recebeu há pouco um abaixo-assinado de vereadores das regiões Sul e Sudeste...

Comissões especiais e Emendas Constitucionais podem ter novas regras

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Resolução 124/03, da Mesa Diretora, cujo principal objetivo é...

Caixas de fósforo podem ter mensagens de trânsito

A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou o Projeto de Lei 3530/04, apresentado pelo ex-deputado Leônidas Cristino, que obriga as empresas...

Projeto amplia isenção do Imposto de Renda

O Projeto de Lei 2041/03, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), é um dos itens da pauta da reunião de hoje da Comissão de Trabalho, de...

Rejeitada mudança na destinação de recursos para social

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou hoje o Projeto de Lei 4488/04, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que destina recursos da União e...

Cooperativas de crédito podem ter mais investimento

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o depósito de até 5% dos recursos disponíveis no caixa de estados e...

Debatedores defendem o direito de presos votarem

O direito de os presos votarem foi debatido nesta quarta-feira na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A legislação garante ao preso o direito...

Técnico em higiene bucal pode ter profissão regulamentada

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público vai promover audiência para discutir o Projeto de Lei 1140/03, de autoria do deputado...

Temas relacionados

Notícias

Diversos

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade