Medida estabelece regras contra trabalho degradante

Notícias - Direito do Trabalho - Quarta-feira, 31 de agosto de 2005

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional analisa, entre outras porpostas, o Projeto de Lei 2108/03, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA) que proíbe entidades, empresas nacionais ou sediadas em território brasileiro de estabelecer contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países. O relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), recomenda a aprovação da proposta.

Também estão na pauta acordos internacionais do Brasil com a Venezuela, para evitar a dupla tributação e prevenir evasão fiscal em matéria de imposto de renda; com o Marrocos, para cooperação na área de turismo; e com o Líbano, para o combate às drogas e à lavagem de dinheiro. Todos os acordos têm pareceres favoráveis dos relatores.

No início da reunião, está prevista palestra do vice-diretor do Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento da Aeronáutica (Deped), major brigadeiro-do-ar Tiago da Silva Ribeiro, sobre a política aeroespacial do Brasil.

Modelos relacionados

Projeto que condiciona nova usina nuclear pode ser votado

A Comissão de Minas e Energia reúne-se hoje e pode votar o Projeto de Lei 4709/04, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que proíbe a...

Penalidade de ´racha` pode ser aumentada

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) se reúne hoje e poderá votar o Projeto de Lei 1238/03, do deputado Luiz Antonio...

Estágios podem ser criados em órgão público e empresas privadas

A Comissão de Educação e Cultura se reúne em instantes e pode votar, entre outros projetos, o PL 434/03, do deputado Paes Landim (PTB-PI), que...

Ação penal contra trabalhador não suspende causa trabalhista

A existência de ação penal (Justiça Comum) contra o trabalhador não implica na suspensão do processo trabalhista até que a culpabilidade do...

Professora prejudicada em promoção da Globo será indenizada

A 4ª Turma de Recursos de Criciúma, em Santa Catarina, confirmou na íntegra decisão do juiz Luiz Fernando Boller, titular do Juizado Especial...

Governo propõe criação do cadastro positivo de consumidores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no Palácio do Planalto, mensagem para o envio ao Congresso Nacional de dois projetos de lei - um...

Função de magistério pode ter definição

A Comissão de Educação e Cultura aprovou o Projeto de Lei 4671/04, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para especificar...

Exame oftalmológico pode ser obrigatório pelo SUS

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou substitutivo do relator, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), ao Projeto de Lei 3354/04, que obriga...

Licitação de remédio pode exigir certificado

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 3536/04, do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que exige dos participantes de...

Santos Dumont pode ter título de Herói da Pátria

A Comissão de Educação e Cultura aprovou ontem a inclusão do nome de Alberto Santos Dumont no Livro dos Heróis da Pátria. A proposta consta do...

Temas relacionados

Notícias

Direito do Trabalho

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade