Os empregados de pessoas físicas poderão tomar empréstimos consignados em bancos se o Congresso aprovar o Projeto de Lei 5755/05, da deputada Selma Schons (PT-RR). O objetivo é beneficiar trabalhadores rurais e domésticos que tenham carteira de trabalho assinada.

O empréstimo consignado seria possível com a garantia do empregador: o empregado assinaria autorização para que o empregador descontasse a parcela do salário relativa à prestação, que seria depositada na conta do credor. Hoje, só quem trabalha em empresas tem acesso a essa modalidade de crédito.

Selma Schons afirma que o empréstimo consignado "permite que pessoas endividadas e pagando altas taxas de juros - cheque especial, cartão de crédito, agiotas etc. - melhorem o perfil de suas dívidas".

O empréstimo consignado, instituído pela Lei 10820/03, permite que empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - os celetistas - tomem empréstimos em parcelas, cujo valor não pode exceder 30% do salário mensal. As parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamentos dos empregados. Como a garantia de pagamento da dívida é maior, os bancos praticam juros menores.

O projeto vai ser analisado em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.