Notícias - Diversos - Segunda-feira, 12 de setembro de 2005
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática analisa o Projeto de Lei 1705/03, do deputado Joaquim Francisco (PTB-PE), que torna obrigatória a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicações nas penitenciárias do País.
A instalação impede a utilização dos celulares nos presídios, como já acontece no complexo penitenciário de Bangu (RJ) e Presidente Bernardes (SP). Pelo projeto, o uso dos bloqueadores deve ficar restrito aos limites de cada penitenciária e não poderá interferir em serviço de radiocomunicação autorizado.
Para instalação dos bloqueadores, serão utilizados os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a aprovação da proposta.
Também está na pauta da comissão o PL 1783/03, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que obriga as operadoras de telefonia a informar, mediante procedimento eletrônico de voz, os valores da tarifa telefônica interurbana (DDD), antes de completar a chamada, sem ônus ao usuário. O relator, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), é contra a aprovação da proposta e do PL 4379/04, do deputado Jorge Gomes (PSB-PE), sobre o mesmo assunto. Os dois projetos estão apensados.
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