Julgados - Direito Civil - Quarta-feira, 14 de setembro de 2005
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma seguradora a indenizar uma concessionária de Uberaba, pelo furto de um veículo durante um test drive.
De acordo com o processo, no dia 6 de maio de 2004, um pretenso comprador dirigiu-se à concessionária e pediu para fazer um test drive em um veículo Palio Weekend Flex, modelo 2004/2005. O vendedor dirigiu o veículo, em companhia do interessado, pretendendo encontrar um local mais calmo, onde tomaria todos os seus dados e lhe entregaria a direção.
A poucos metros da concessionária, entretanto, na Rua Bernardo Rossi (Bairro São Benedito), o suposto comprador sacou uma arma de fogo e obrigou o vendedor a parar o carro, entregar-lhe a direção do veículo e descer, fugindo em seguida.
Como o veículo era objeto de seguro, a concessionária enviou à seguradora toda a documentação necessária para recebimento da indenização, mas obteve resposta negativa.
O juiz da 5ª Vara Cível de Uberaba condenou a seguradora ao pagamento de R$32.943,44, valor do veículo, à concessionária, motivo pelo qual a primeira interpôs recurso no Tribunal de Justiça. O argumento do recurso era de que o vendedor teria facilitado o roubo, uma vez que o criminoso não fora previamente identificado.
Os desembargadores Selma Marques (relatora), Afrânio Vilela e Duarte de Paula, contudo, confirmaram a decisão, entendendo que existia, no contrato de seguro, cláusula que previa o pagamento no caso de “roubo e/ou furto qualificado, parcial ou total dos bens segurados, mediante o emprego de quaisquer formas de violência”.
Quanto à alegação da seguradora, a relatora ponderou que o contrato não prevê a exclusão da cobertura securitária pelo fato do pretenso comprador não ser identificado para a realização do test drive. “Tal identificação não teria o condão de impedir o roubo do veículo, pois nada poderia fazer o vendedor, diante de um indivíduo armado”, concluiu.
Modelos relacionados
Bar condenado por poluição sonora
O sossego público é um direito natural e sua proteção tem sido preocupação do mundo civilizado. A liberdade de causar barulho deve cessar...
Radiodifusora que caluniou vereadora é condenada
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um conselho comunitário, proprietário de uma rádio em São Gonçalo do...
Seguradora culpada por falta de assistência médica em viagem ao exterior
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a American Express do Brasil Turismo e Corretagem de Seguros Ltda a pagar indenização...
Justiça do Rio conclui que remédio não prejudicou consumidora
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou provimento ao recurso de uma consumidora que pedia indenização por dano material e moral...
Empregado pode ser doméstico sem trabalhar em residência
Para ser caracterizado como doméstico, o serviço não precisa ser prestado na residência do empregador. Para os juízes da 3ª Turma do Tribunal...
Suspensos produtos manipulados de farmácia de Belo Horizonte
Está suspensa a comercialização e o uso de produtos manipulados pela Íris D’água Farmácia Homeopatia e Manipulação, de Belo Horizonte (MG),...
Lotes de amendoim são interditados pela Anvisa
A Anvisa interditou o lote 13 do amendoim da marca Zanfa’s, com data de validade até 10/11/2005, empacotado pela Distrizan Comércio Importação...
Dunas e falésias podem ter proteção ambiental
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 1197/03, do deputado João Alfredo (PT-CE), que estabelece...
Termina demanda milionária entre proprietário e trabalhadores rurais
Um acordo inédito põe fim a uma demanda de mais de R$ 12 milhões envolvendo a Fazenda Três Barras, na região de Araçatuba (SP), em curso há...
Processo válido se, após falecer um executado, inventariante é habilitado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que considerou, no caso de falecimento de um dos executados, que, tendo havido...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.