Um acordo inédito põe fim a uma demanda de mais de R$ 12 milhões envolvendo a Fazenda Três Barras, na região de Araçatuba (SP), em curso há quatro anos. O acerto foi homologado pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um processo de sua relatoria. A iniciativa do encontro partiu do senador da República Eduardo Suplicy (PT-SP).

Pelos termos do acordo, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) depositará em 90 dias o valor referente à indenização decorrente da desapropriação, por meio de títulos da dívida ativa. O montante final será apurado em novo levantamento dos preços correntes das terras, que passaram por significativa variação desde 2003, quando foram avaliadas em pouco mais de R$ 12 milhões.

São 2,427 mil hectares no interior de São Paulo, onde serão assentadas as 130 famílias – cerca de 400 pessoas – acampadas no local há três anos e também os funcionários rurais do atual proprietário. Foi garantida a posse imediata do Incra sobre imóvel, para que as famílias comecem a lidar com a terra. Em contrapartida, os trabalhadores rurais se comprometeram a respeitar, de forma pacífica, a retirada dos pertences e animais do proprietário, que deverá ser efetuada em 30 dias.

A sede do imóvel será totalmente preservada durante o período, e o proprietário também concordou com que os trabalhadores ocupem os piquetes da fazenda conforme se dê a retirada gradativa dos animais ali presentes.

Experiência inovadora

O ministro Luiz Fux ressaltou a "expressiva boa vontade" das partes e a intermediação fundamental do senador Suplicy que resultaram no "magnífico precedente". "Fui procurado pelo senador, que mantinha contato com as partes, quando ia decidir uma liminar sobre se o assentamento deveria dar-se de forma imediata ou se iria aguardar o julgamento do recurso especial", esclareceu o ministro.

Perguntado se poderia ouvir as partes, o ministro lembrou que, quando juiz, sempre optava pela resolução dos conflitos pela conciliação, quando possível. "Se os trouxer aqui, posso atuar como juiz, como magistrado. Não vou discutir valores, mas dirigir a negociação", afirmara o ministro ao senador.

Na tarde desta quarta-feira (14), em uma hora de reunião, fechou-se a conciliação, que foi lavrada na secretaria do gabinete do ministro Luiz Fux. "É uma experiência inovadora. A conciliação otimiza o relacionamento social e é a melhor forma de solução das lides porque, de outra forma, sempre resulta um perdedor", concluiu

O senador Suplicy destacou que o acordo ocorreu em um clima muito positivo, de entendimento, possibilitado pela atuação do ministro Luiz Fux. "A iniciativa de promover um entendimento entre as partes é muito positiva e inovadora. O ministro permitiu às partes resolver o impasse de modo mais rápido", afirmou.

Exemplo a ser seguido

As partes – trabalhadores rurais, representantes do Incra e o proprietário – ressaltaram a importância da iniciativa, que abrevia em muito os processos, alivia a Justiça e facilita a resolução dos conflitos sociais locais. "Não temos os proprietários como inimigos", afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Andradina e Região (STR), Marcelo Dantas. A entidade é ligada, em nível nacional, à Federação da Agricultura Familiar (FAF).

"É importante que outros trabalhadores acampados saibam que é possível, e melhor, resolver os conflitos pacificamente, porque diminui o prazo para o assentamento das famílias acampadas nas beiras de estradas de todo o País", acrescentou o ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Andradina e Região (Sintrafe) Joaquim Justino da Silva.

O proprietário da Fazenda Três Barras, Francisco Alves Linhares Neto, afirmou que o acordo evita o desgaste decorrente do atraso na solução das disputas. "É uma decisão de bom-senso. Esse é o único caminho para viabilizar a reforma agrária, com uma justa indenização ao proprietário, a preços de mercado. Isso vai me permitir voltar a investir no País", afirmou Linhares.

Também estiveram presentes na reunião as procuradoras federais Gilda Diniz dos Santos e Renata Almeida D’Ávila; o chefe da Divisão Técnica do Incra-SP, Sinésio Sapucaí; os representantes dos trabalhadores rurais Nilton Caldeira dos Santos, José Carlos Bossolon e João Mota Santos; e a advogada do proprietário da fazenda, Cloridytes Soares Peixoto Lemos.