Notícias - Diversos - Sábado, 17 de setembro de 2005
As universidades públicas terão que reservar um percentual mínimo de vagas dos cursos de graduação para estudantes de baixa renda, se aprovado o Projeto de Lei 5804/05, em análise na Câmara. De acordo com o projeto, do deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), a cota será implementada em todos os cursos oferecidos por essas instituições. O projeto não especifica o percentual.
A proposta estabelece que terão acesso ao benefício os estudantes provenientes de famílias consideradas de baixa renda pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Apesar de elogiar o regime de cotas para afrodescendentes, em vigor em algumas universidades brasileiras, Ezequiel acredita que esse sistema não é o ideal. "Em um País mestiço como o nosso, a definição de raça se torna, em muitos casos, algo subjetivo", diz.
Na avaliação do deputado, o nível de renda é um indicador mais abrangente para orientar a política de cotas na educação. Ele ressalta que a população branca pobre soma 36%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que significa 19 milhões de brasileiros.
Edson Ezequiel afirma que esse contingente é expressivo e não pode ser ignorado. "O critério renda familiar é um instrumento mais efetivo para a redução das históricas desigualdades vivenciadas por amplos setores da população, com efeitos positivos também na luta contra a discriminação étnica", afirma.
O projeto tramita em conjunto com o PL 1643/99, do Senado, que reserva vagas em universidades públicas para alunos que tenham estudado na rede pública de ensino. Sujeitas à votação em Plenário, as propostas serão analisadas pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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