Notícias - Diversos - Sexta-feira, 7 de outubro de 2005
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai promover audiência pública para debater a gestão da internet no Brasil. O encontro, ainda sem data definida, também vai discutir os desafios da regulamentação "anti-spam".
A reunião foi proposta pelos deputados Walter Pinheiro (PT-BA) e Julio Semeghini (PSDB-SP). Eles argumentam que os spams (mensagens publicitárias indesejadas enviadas para grandes grupos de pessoas, muitas vezes contendo vírus de computador) têm causado prejuízos a empresas e a usuários da internet. Por isso, segundo os parlamentares, "é necessário discutir a viabilidade do estabelecimento de regras éticas e legais capazes de inibir as práticas de comunicação comercial por mensagens eletrônicas".
Pinheiro e Semeghini lembram que há um órgão responsável pela coordenação dos serviços de internet no País - o Comitê Gestor da Internet-Brasil (CGI.br) -, ao qual cabe assegurar a participação da sociedade nas decisões que envolvam implantação, administração e uso da rede.
Serão convidados para a reunião representantes dos ministérios da Ciência e Tecnologia; da Justiça; da Indústria e Comércio; do Planejamento; e da Casa Civil. Também serão chamados representantes do CGI.br e da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), além de deputados que integram a comissão encarregada de analisar o Projeto de Lei 5403/01, do Senado, que regulamenta o acesso a informações na internet.
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