Julgados - Direito Civil - Quinta-feira, 13 de outubro de 2005
O juiz da 40ª Vara Cível do Rio, Alexandre de Carvalho Mesquita, julgou procedente o pedido da Sport e Lazer IV Centenário e da Docas Investimentos para obrigar o Fluminense a estampar a marca “Estação do Corpo” nos uniformes dos jogadores e membros das comissões técnicas das equipes de futebol de campo masculino e feminino, nas categorias profissional, juniores, juvenil e infantil. O contrato de patrocínio de exclusividade foi firmado em primeiro de abril deste ano e o clube, apesar de ter recebido a arte-final necessária à aplicação da logomarca nos uniformes, não teria cumprido o contratado.
A Docas Investimentos alegou que firmou vários contratos com o Fluminense que não foram cumpridos, o que gerou confissão de dívida entre as partes. Entre os contratos firmados, estaria o assinado entre a empresa e o clube em que ficou estabelecido que a Docas teria direito de explorar e comercializar os patrocínios dos uniformes do Fluminense.
Assim, foi feito contrato com a Unimed, que passaria a patrocinar o clube, e uma parte dos valores do patrocínio seria repassada à Docas para amortizar o débito existente, o que não ocorreu. Como a Docas não recebeu o seu crédito referente ao contrato, que expirou em 31 de dezembro de 2004, a empresa firmou contrato de patrocínio com a Sport e Lazer IV Centenário para que ela estampasse a sua marca nos uniformes do clube. A decisão foi publicada ontem (dia 10 de outubro) no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado.
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