Emenda Constitucional destina parte da CPMF para brasileiros no exterior

Notícias - Direito Tributário - Sexta-feira, 21 de outubro de 2005

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 464/05, em análise na Câmara, destina 1% da arrecadação da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) incidente sobre operações com o exterior para a assistência a brasileiros que residem fora do Brasil.

O autor proposta, deputado Ivo José (PT-MG), explica que o objetivo é assistir brasileiros acometidos de doenças graves no exterior e garantir a cobertura de despesas com traslado dos que vierem a falecer. O deputado lembra que a CPMF foi instituída exatamente para investimento na saúde dos brasileiros.

Citando dados do Banco Central, Ivo José disse que os 2,5 milhões de brasileiros que vivem no exterior enviaram para o Brasil US$ 2,867 bilhões (R$ 6,4 bilhões) apenas em 2003. Estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) divulgado no ano passado concluiu que o valor é muito maior: US$ 5,4 bilhões (R$ 12,9 bilhões).

Essas remessas contribuem com a economia do País e, como os valores são investidos sobretudo na construção civil, na abertura de empresas e no mercado financeiro, acabam gerando emprego e renda.

Ivo José observa que, se um brasileiro morre no exterior, seus familiares encontram enormes dificuldades para conseguir a repatriação de seu
corpo, pois os custos do procedimento são muito elevados. "É um drama pessoal e grande sofrimento moral para os familiares", afirma.

No caso de brasileiros acometidos de doença grave, os serviços consulares e as embaixadas do Brasil no exterior apenas os encaminham para clínicas e hospitais no país onde se encontrarem, mas não pagam consultas, remédios, internamentos ou tratamento médico. A PEC do deputado Ivo José prevê ajuda financeira nesses casos.

Segundo estudo da Consultoria da Câmara, há cerca de 750 mil brasileiros vivendo nos Estados Unidos; 350 mil no Paraguai; 250 mil no Japão; 65 mil em Portugal; 65 mil Itália; 45 mil na Suíça; 30 mil no Reino Unido; e outros 500 mil em outros países.

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