A Câmara aprovou o Projeto de Lei 4524/01, do deputado Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), que determina a colocação, em carros oficiais, de placas com cores de fundo e caracteres bastante diferentes das de automóveis particulares.

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece dimensões, cores de fundo e de caracteres para diversos tipos de carro. O relator do projeto, deputado Bosco Costa (PSDB-SE), observa que os veículos oficiais utilizam placas com fundo branco e caracteres pretos, enquanto os particulares utilizam placas com fundo cinza claro e caracteres pretos.

"Verifica-se, assim, que a semelhança entre elas, acentuada pelo desgaste provocado pelo tempo, facilita o abuso do patrimônio público e confunde a população, que nem sempre chega a notar a diferença", afirmou o relator.

Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto segue para o Senado.