Planos poderão cobrir cirurgia de reversão de esterilidade

Notícias - Direito Médico - Segunda-feira, 7 de novembro de 2005

Os planos privados de saúde poderão ser obrigados a cobrir cirurgias de reversão de laqueadura tubária e vasectomia, procedimentos médicos usados para esterilização feminina e masculina. É o que prevê o Projeto de Lei 5907/05, dos deputados Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP) e Pastor Reinaldo (PTB-RS).

Os parlamentares salientam que atualmente os planos privados negam cobertura a essas cirurgias, o que eles consideram um desrespeito aos usuários. Os deputados lembram que fatores como novo casamento, morte de filho ou desejo de uma nova criança na mesma relação costumam levar homens e mulheres a procurar hospitais em busca da volta da fertilidade, o que pode ser feito com cirurgias relativamente simples.

Os deputados argumentam ainda que, em algumas regiões, a laqueadura representa a principal forma de contracepção feminina, e a cirurgia muitas vezes é feita em mulheres jovens, que posteriormente se arrependem.

Um estudo realizado com quase 100 pacientes que procuraram o Hospital Universitário de Brasília (HUB) para fazer a reversão da laqueadura, entre 1996 e 2005, comprovou que as mulheres fazem essa cirurgia muito jovens e acabam se arrependendo.

De acordo com a pesquisa, 47% das entrevistadas se submeteram à esterilização na faixa de 20 a 25 anos e 35% entre 26 e 30 anos, períodos que representam o auge da fertilidade para as mulheres.

Para Elimar Máximo Damasceno e Pastor Reinaldo, esses fatos demonstram que as cirurgias reversivas têm que estar ao alcance das mulheres e que os planos de saúde devem cobrir esse procedimento médico.

O PL 5907 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Modelos relacionados

Comissão de Defesa do Consumidor discutirá comércio de avestruzes

A Comissão de Defesa do Consumidor reúne-se nesta quinta-feira (10) para obter esclarecimentos sobre a comercialização de avestruzes. Foram...

Tempo de contribuição para aposentadoria de deficiente pode cair

A Comissão de Seguridade Social e Família analisa o Projeto de Lei Complementar 277/05, que reduz em dez anos o tempo de contribuição exigido...

Quitação de saldo devedor da casa própria pode ser facilitada

O Projeto de Lei 4760/05, que facilita a liquidação de saldo devedor da casa própria pelo Fundo de Compensações de Variações Salariais (FCVS),...

Diversos projetos sobre porte de arma podem ser votados na Câmara

Vários projetos de lei que alteram o Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03) em relação à autorização de porte de armas de fogo por...

Tributação especial para microempresa será debatida

A Comissão Especial da Microempresa realiza audiência pública para debater as conseqüências da implantação de um sistema de tributação...

Economista acusado de assassinar a própria mãe tem habeas-corpus negado

O economista Roberto Alves Menezes, acusado de ter espancado e assassinado a mãe para ficar com a pensão do pai, continuará preso. A Quinta Turma...

Jovem agricultor pode ter programa de crédito

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 501/03, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que cria o...

Projeto evita aumento abusivo das mensalidades escolares

O líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PE), e o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Petta, entregaram nesta manhã ao...

OAB pretende colaborar com reforma política

Líderes de partidos e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, reuniram-se hoje com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, para...

Gasto público pode ter divulgação em tempo real

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei Complementar 217/04, do Senado, que determina a divulgação...

Temas relacionados

Notícias

Direito Médico

Outras matérias

Todas as matérias organizadas por assunto


Central Jurídica

Todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

Política de Privacidade