Capa  |  Concursos  |  Doutrinas  |  Matérias  |  Jurisprudências  |  Modelos  |  Sentenças  |  Dicionários  |  Livraria  |  Loja Virtual
 Navegação
  Capa
  Mapa do site
  Livraria Jurídica
  Loja Virtual
 Bases Jurídicas
  Jurisprudências
  Súmulas
 Modelos
  Petições
  Contratos
  Recursos de Multas
 Doutrinas
  Cíveis
  Criminais
  Trabalhistas
 Matérias
  Notícias
  Julgados
 Sentenças
  Cíveis
  Criminais
  Trabalhistas
 Dicionários
  Termos jurídicos
  Expressões em Latim
 Especiais
  Advocacia de Sucesso
  Concursos Públicos
 Gerência
  Editorial
  Privacidade
  Fale conosco
  Parceiros
 Busca


 Matéria > Julgados > Direito Civil
Links Patrocinados e Conteúdo relacionado
Negado pedido de indenização por carro furtado em área azul
Caixa não descumpriu contrato com matemático Oswald de Souza
Seguradora condenada ao pagamento de reparação em veículo
Fumante com câncer perde ação contra a Souza Cruz
Liminar não autorizou passeio de pitbull sem focinheira
Não há indenização por desapropriação de áreas de preservação ambiental
Paciente deve ressarcir hospital, mesmo se inconsciente na internação
Petrobras é condenada a indenizar pescadores da Colônia Z 12
Julgados - Direito Civil    Quinta-feira, 17 de Novembro de 2005
A Petrobrás foi condenada ontem (dia 16 de novembro) a pagar indenização no valor de R$ 72.800,00, a título de danos materiais e morais, a cinco pescadores filiados à Colônia de Pescadores Z 12, no Caju. Eles foram prejudicados em seus trabalhos por causa do derramamento de óleo na Baía da Guanabara em 18 de janeiro de 2000. O acidente ecológico aconteceu devido ao rompimento de um duto da empresa situado na Reduc, em Duque de Caxias. A sentença foi da juíza Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix, da 17ª Vara Cível do Rio.

Segundo ela, é objetiva a responsabilidade civil da Petrobras por danos ambientais. “O desastre ecológico ocorrido em janeiro de 2000, foi amplamente divulgado pela mídia, mesmo porque nunca antes ocorrera um acidente de tamanhas proporções”, afirmou a juíza, que disse também existir farta documentação nos autos que comprova serem os autores filiados à colônia de pescadores Z-12, devendo a empresa pagar indenização tanto pelos danos materiais como pelos morais.

“Há prova de que os autores percebiam em média R$ 800,00 mensais, à exceção do terceiro autor, que, por ser proprietário de barco de pesca de arrasto, percebia cerca de R$ 1.500,00”, disse. Para estipular o valor da indenização, a juíza fixou o prazo de quatro meses como o período em que os pescadores ficaram impossibilitados de trabalhar, apesar de a área ter sido liberada pelo IBAMA um mês após o acidente. “Os pescadores não puderam exercer as suas atividades laborativas, mesmo após a liberação do IBAMA, já que após quatro meses, a rede de pesca vinha cheia de óleo e os comerciantes não aceitavam os peixes dos autores”, explicou a juíza.

Em sua defesa, a Petrobras alegou a inexistência de provas de que os autores tenham efetivamente sido atingidos pelo vazamento de óleo, e que os ganhos mensais dos pescadores giravam em torno de R$ 150,00 a R$ 500,00, pedindo, então, a impugnação. Os argumentos foram rejeitados pela juíza Vanessa Cavalieri Felix.

De acordo com a sentença, Serafim Barros de Santana, Marcilio Mesquita do Nascimento e Everton Luiz Menezes Moura receberão, cada um, R$ 3.200,00 por danos materiais e R$ 3.000,00, por danos morais. Já Alzuguir João Guedes Theodoro Correa (proprietário de um barco e com 18 anos de profissão) e Mario Ferreira da Silva (50 anos de idade e pescador desde os 15) ganharão as quantias de R$ 6.000,00 e R$ 3.200,00 (a título de danos materiais) e R$ 15.00,00 e R$ 30.000,00 (a título de danos morais), respectivamente. Foi determinado ainda a correção monetária das quantias, a contar da data da sentença, acrescida de juros moratórios desde o dia do acidente.
Clique aqui para ser direcionado à fonte
Links Patrocionados

Matérias relacionadas
Concessionária de energia elétrica não deve pagar por uso de espaço aéreo
TAM é condenada a indenizar filhos de vítima de acidente aéreo
Procuração falsa faz tabelião indenizar compradores de lote
Transexual que fez cirurgia de troca de sexo pode alterar Registro Civil
Seguradora não é obrigada a indenizar quando há omissão de informações
Município deve indenizar hospital por descumprimento de contrato
Juíza condena resort para cães por descuido de animal
Empresa de segurança deve indenizar transportadora por roubo
Clique aqui para ver todas as matérias relacionadas

Veja notícias e julgados de uma matéria específica
AdvocaciaDireito do ConsumidorDireito do TrabalhoDireito CivilDireito de FamíliaDano MoralDireito PenalDireito Processual TrabalhistaDireito Processual CivilDireito Processual PenalDireito ConstitucionalDireito do TrânsitoDireito TributárioDireito InternacionalDireito EleitoralDireito AdministrativoDireito PrevidenciárioDireito ComercialDireito AmbientalDireito MédicoDireito MilitarDiversos

Modelos de Petições - Modelos de Contratos - Recursos de Multas de Trânsito
Jurisprudências Selecionadas - Jurisprudências
© Copyright Central Jurídica - 2004/2008.
Todos os direitos reservados.