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| Condenada a indenização por estampar rosto de adolescente em capa de revista |
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| Julgados - Direito Civil |
Domingo, 31 de Outubro de 2004 |
A 2ª Turma Cível do TJDFT elevou a indenização que a TCO – Tele Centro-Oeste Celular S/A vai ter que pagar por ter publicado o rosto de uma adolescente na capa de uma de suas revistas, sem autorização. De acordo com os Desembargadores, a imagem é um direito personalíssimo e sua reprodução só pode ser feita mediante autorização expressa de quem a possui. |
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