Julgados - Direito do Consumidor - Quinta-feira, 1 de dezembro de 2005
Fabricante e empresa responsável por reparos em veículo foram condenadas a indenizar solidariamente uma bancária por danos morais e materiais. O veículo 0 km, adquirido pela bancária, apresentou vários defeitos, que, mesmo reparados, contribuíram para a desvalorização do mesmo. Na decisão, o juiz da 30ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Wanderley Salgado de Paiva, fixou a indenização por danos morais em R$ 15 mil, e a por danos materiais em R$ 3.691,63, diferença entre o valor pago pela bancária e o valor da avaliação.
A bancária relatou que, após 10 anos de economias, adquiriu um veículo 0 Km, à vista. Por ocasião do emplacamento, em 19/11/02, foi alertada sobre uma série defeitos na pintura do veículo. Ressaltou que os defeitos vieram de fábrica, e que, em contato com a fabricante, foi orientada a procurar uma concessionária autorizada para fazer os reparos. Completou dizendo que os consertos realizados acabaram por piorar ainda mais o estado do veículo, desvalorizando-o.
Em sua defesa, a fabricante sustentou que os defeitos constatados no veículo não impedem sua utilização, além de não haver comprovação segura da diminuição do valor do veículo. Já a responsável pelos reparos, afirmou não ser responsável pelos vícios de origem do produto, por não ser fornecedora deste.
Na decisão, o juiz ressaltou que ficou demonstrado que as empresas são responsáveis pelas avarias do veículo adquirido pela bancária, uma vez que uma das empresas o fabricou e a outra fez os reparos. Ressaltou ainda a decepção da autora ao adquirir um veículo defeituoso, tendo sido também prejudicada financeiramente e impossibilitada de usufruir do automóvel por um período razoável.
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