A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1393/04, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que homologa acordo relativo à defesa, celebrado entre Brasil e Índia em 2003.

Pelo acordo, os dois países se comprometem a cooperar na área de defesa e segurança, sobretudo nos campos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, apoio logístico e aquisição de equipamentos bélicos.

Também está prevista a realização de treinamentos militares conjuntos, com intercâmbio de instrutores e estudantes das instituições de ensino militar; cursos e estágios em unidades das Forças Armadas; e visitas de navios de guerra e aviões militares.

Em seu parecer, o relator, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), disse que a matéria não altera a receita nem a despesa pública.

Para avaliar o programa de cooperação, será criado o Comitê Conjunto de Defesa Brasil-Índia, que terá reuniões anuais. O grupo vai definir as cláusulas de sigilo de informações confidenciais obtidas em decorrência das atividades desenvolvidas.

O texto especifica ainda procedimentos para responsabilização jurídica, ajustes de contas e solução de discordância. Também poderão ser assinados protocolos adicionais ou ajustes complementares nas áreas específicas de cooperação.

Tramitando em regime de urgência, o projeto seguirá para votação em plenário.