Notícias - Direito Tributário - Terça-feira, 20 de dezembro de 2005
Empresas do setor elétrico que realizem novos empreendimentos poderão ter desconto de 20% no Imposto de Renda, calculado sobre o lucro da exploração de serviços. O incentivo, assunto do PL 6062/05, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), será destinado a pessoas jurídicas que tiverem seus projetos aprovados nas atividades de geração, distribuição, transmissão, transporte e comercialização de energia elétrica. O desconto valerá por até 10 anos após a conclusão das obras.
Só receberão o desconto as empresas cujos novos empreendimentos resultem em um aumento de, pelo menos, 30% da sua capacidade operacional. Em relação a pessoas jurídicas com mais de um estabelecimento, o texto prevê a aplicação do desconto somente para aquele especificado no projeto apresentado.
O projeto determina que o valor que deixar de ser pago deve ser aplicado nas atividades relacionadas à geração de energia previstas. As empresas que não aplicarem o dinheiro da forma prevista perderão o direito do desconto, além de serem obrigadas a ressarcir os valores já descontados.
Eduardo Gomes afirma que os impostos incidentes sobre o setor de energia elétrica representam 40% da tarifa cobrada do consumidor. Na opinião do deputado, a alta taxa de impostos desestimula investimentos no setor e prejudica seu fortalecimento. "A redução da carga tributária promoverá a injeção de novos recursos produtivos, o que gera mais emprego e renda", argumenta.
As comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania vão analisar o projeto, que tramita em caráter conclusivo.
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