O relator do Código Nacional de Proteção aos Animais (Projeto de Lei 1647/03), deputado Sarney Filho (PV-MA), pretende proibir a exibição de animais em circos e rodeios.

Em audiência pública sobre a proposta, realizada hoje de manhã pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o relator anunciou que a proibição estará no substitutivo ao texto original do deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS).

Sarney Filho declarou que é preciso acabar com a crueldade contra os animais, pois há uma relação entre a violência contra os bichos e contra as pessoas, analisa.

A diretora-geral da Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal (ProAnima), Simone de Lima, afirmou na audiência que há estudos comprovando que o uso de animais em espetáculos causa-lhes sofrimento. Ela disse ainda que o projeto contém alguns avanços, como a proibição do abandono de qualquer animal, mas está aquém da legislação em vigor.

Simone de Lima sugeriu que o projeto aborde a violência doméstica contra animais. Segundo a diretora, nas residências em que há esse tipo de ocorrência, a violência se dirige indistintamente contra pessoas e animais. ´Espancam-se os animais, a mulher, a sogra idosa`, comentou. Ela sugeriu que a violência doméstica em geral seja enfrentada de forma conjunta.

O representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária na audiência, José Guilherme da Motta, considera o projeto oportuno, porque organiza a legislação que hoje é esparsa. No entanto, Motta acredita que a proposta poderia avançar mais. Ele reclamou que a utilização de agrotóxicos, o desmatamento e a biopirataria - questões que prejudicam os animais - não são tratados no texto.

Já o representante do Ministério da Agricultura, Fernando José Ferreira da Silva, afirmou que o Brasil possui uma legislação adequada para proteção dos animais, que nem sempre é respeitada, até por falta de conhecimento. A discussão de uma nova lei de proteção aos animais constitui-se na oportunidade para a internalização dos novos conceitos de bem-estar animal que foram ou estão sendo implementados em muitos países, avaliou.

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) lamentou que, apesar da aprovação da Lei de Biossegurança (Lei 11105/05), ainda não existe no País um sistema nacional sobre o assunto. O problema, segundo ele, aumenta as chances de o Brasil ser acometido por epidemias que surgem em outros países, como a gripe asiática que ataca o frango.

Gabeira observou que, por causa do crescimento do comércio internacional, aumentou o intercâmbio de microorganismos entre os países. Muitos deles são exportados no casco de navios, exemplificou. Não adianta protegermos os animais de maneira emocional. É preciso que se estabeleça uma proteção científica, defendeu.

O deputado sugeriu também a municipalização da política para os animais. De acordo com o parlamentar, a medida tornaria a proteção das espécies mais ´capilarizada` e eficiente. Gabeira propôs ainda a criação de um selo verde para certificar as empresas que produzem carne de maneira ´mais civilizada`, minimizando o sofrimento dos animais criados para abate.