A cobrança de franquia nos contratos de seguro de automóveis poderá ser extinta. É o que sugere o Projeto de Lei 5117/05, do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA).

Atualmente, cada vez que o segurado utiliza os serviços de seguro paga uma taxa definida no contrato. Pela proposta, no entanto, o segurado pagará apenas a mensalidade estabelecida no momento da assinatura do contrato.

Fernando de Fabinho lembra que o argumento das seguradoras, para cobrar a franquia, é que o objetivo da taxa é aumentar a preocupação dos segurados na preservação do veículo. Não se pode presumir a má-fé dos consumidores em prol do lucro das empresas, rebate o deputado.

Fabinho acredita que esse raciocínio é que acarreta aos segurados o pagamento de preços elevados. O segurado, além de arcar com as despesas do pagamento da taxa de seguro (prêmio), ainda deve pagar, em caso de sinistro, valores exorbitantes da franquia, diz.

O projeto tramita em caráter conclusivo e está sendo analisado pela Comissão de Finanças e Tributação. Depois, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.