A Comissão de Educação e Cultura aprovou o Projeto de Lei 2021/03, do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), que proíbe a exibição, em transporte público coletivo, de filmes com cenas de violência, guerra, terror e pornografia ou ainda que despertem preconceito.

A proposta foi aprovada na forma de um texto substitutivo apresentado pela relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN). As alterações feitas pela parlamentar foram apenas para corrigir problemas de linguagem e técnica legislativa, sem mudanças no conteúdo do projeto.

Fátima posicionou-se a favor da proposta, por entender que a exibição de material indevido viola os direitos da criança e do adolescente que estiverem na condição de passageiros e constrange seus pais ou responsáveis.

O projeto já havia sido aprovado na Comissões de Viação e Transportes e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.