Justiça da Paraíba reconhece união homossexual de mulheres

Notícias - Direito de Família - Sexta-feira, 5 de novembro de 2004

A Justiça da Paraíba, em decisão inédita, reconheceu a relação homoafetiva entre duas mulheres que estão juntas há 12 anos, para fins relacionados a eventual partilha de bens em caso de separação, herança e pensão. A sentença reconheceu a relação, a despeito do parecer dado pelo Ministério Público, que classificou a ação como uma ´volta ao homossexualismo havido no Império Romano`.

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