Julgados - Direito do Trabalho - Sábado, 6 de novembro de 2004
Decisão de juiz do trabalho sobre caracterização de insalubridade e de periculosidade não pode contrariar a prova pericial do processo. Decisão do TRT da 2ª Região em julgamento de Recurso Ordinário. O perito designado constatou que o recorrente trabalhava em área de risco, na Balança Rodoviária, não havendo nos autos outros elementos capazes de invalidar o laudo ou tornar a questão controvertida.
Modelos relacionados
TST nega seguimento a agravo de instrumento em indenizatória
O TST negou seguimento a agravo de instrumento em que ex-empregado de empresa pública busca indenização moral pela anulação do contrato de...
Motorista não pode ser condenado em caso de dúvida
Quando há dúvida sobre a culpabilidade de motorista acusado de homicídio culposo por acidente de trânsito, impõe-se sua absolvição. Com base...
STJ se pronuncia sobre a reserva de vagas para transporte de idosos
Com o argumento de que a Constituição Federal assegura o respeito aos contratos firmados entre empresas concessionárias e o poder público, o...
Companhia Aérea deve indenizar por danos morais
Juiz de Belo Horizonte determinou que companhia aérea pague a médico R$ 2.500 por danos morais. O médico viajou à Europa, e na data prevista para...
Breve ensaio acerca da teoria geral dos recursos cíveis
Na prática forense, petições de recursos, não raras as vezes, são desprovidas da técnica processual que a relevância dessa peça exigiria. O...
Aspectos jurídicos do comércio eletrônico
A internet oferece o alcance a novos mercados para a colocação de produtos e serviços. É precioso estar preparado para essa atividade eletrônica...
Empresa tem de provar pagamento de comissões
O ônus da prova no Direito do Trabalho não cabe necessariamente à parte que alega o fato, mas à parte que tem condições de produzir a prova....
Aprovação em concurso por decisão judicial pendente não dá direito à posse
A aprovação em diferentes fases de concurso público graças a decisões judiciais liminares, seguidamente renovadas até decisão final em segunda...
Plano de Saúde é condenado a pagar prótese Stent a um aposentado
Juiz da 19ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou uma empresa de assistência à saúde a pagar uma cirurgia de prótese de Stent a um aposentado,...
Uso de celular pode garantir remuneração adicional
A imposição de uso de telefone celular fornecido pelo empregador pode configurar regime de sobreaviso e garantir ao empregado pagamento adicional....
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.