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Exibindo 1760 resultados em 59 páginas
Juíza condena resort para cães por descuido de animal
Empresa de segurança deve indenizar transportadora por roubo
Juiz suspende liberdade condicional de viciado
Banco deve assumir pelo uso de cheques extraviados
Cliente da Vivo será indenizada por bloqueio indevido da linha telefônica
Doze anos de concubinato dão direito à indenização de R$ 10 mil
Revogada prisão de homem considerado depositário infiel
Cooperativas de crédito são isentas do recolhimento do PIS
Banco Santander pode contratar com capitalização mensal de juros
Auxílio-acidente deve ser concedido desde a apresentação do laudo em juízo
É possível cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria
Candidato consegue na Justiça alterar limite de idade de concurso da PM
Somente superdotado prescinde do 2ºgrau para atingir universidade
Juiz condena dupla que tentou aplicar o golpe do ´achadinho`
Reconhecimento de união homoafetiva anula partilha
Exame de HIV inconclusivo não gera dever de indenizar
Menor trazido ao Brasil pelo pai sem autorização da mãe voltará para Bolívia
Companheira tem direito de habitação sobre imóvel de família
Síndicos de condomínios não são isentos da taxa condominial
Comissão com servidor não-estável torna nulo processo administrativo
Justiça restabelece auxílio-doença a portador de deficiência
Inscrição indevida em cadastro negativo leva banco a pagar indenização
Jovem vítima em abordagem policial violenta será indenizado pelo Estado
Município condenado por acidente de trabalho
Banco deve indenizar por falha no processamento de depósito com envelope
Ainda que o empregado concorde, empresa não pode reduzir vale-refeição
Intimação por edital conta a partir de sua publicação
Protesto indevido e inscrição no Serasa gera indenização de R$ 10 mil
Prescrição para titular de seguro de vida em grupo é de um ano
Provedores de Internet são isentos do pagamento do ICMS
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