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Cliente discriminado será indenizado por instituição financeira
Impedido cancelamento unilateral de seguro-saúde de aposentado
Motorista que atinge moto manobrando em marcha-ré deve indenizar
Veículo Zero com defeito gera indenização
Garoto é impedida de demitir por furto de brinde de ovo de páscoa
Empregado garante adicional de transferência com segundo domicílio
Programa de recolocação da Ambev não impede demissão isolada
Professor demitido por abandono de cargo consegue reintegração
Ação contra empresa privada exercendo função federal é da Justiça Federal
Justiça do Trabalho julga incorporação de horas extras após aposentadoria
Novo CC não se aplica a contratos bancários quanto aos juros remuneratórios
Explosão de carga de veículo estacionado é indenizável pelo DPVAT
Tutela antecipada não se mantém após sentença de mérito
Ministério deve contratar candidato que perdeu vaga por erro em telegrama
OAB-PA obtém vitória contra horário de atendimento a advogado
Torcedor não pode reclamar resultado de jogo de futebol na Justiça comum
Acordo obriga Volks a pagar insalubridade a empregado afastado
Banco indeniza cliente por devolver cheque com fundos
Furto e ameaças geram indenização por danos morais
Queda de avião garante indenização à família de passageiro morto
TST valida acordo coletivo entre administração pública e servidor
Vantagens integram contrato antes de revogação de lei
Arquiteto e engenheiro da Caixa Econômica têm direito a jornada de bancário
Alegação de abandono afetivo não enseja indenização por dano moral
Contra-ordem a cheque para sustar pagamento é possível até a compensação
Candidatos terão de indenizar mulher por uso indevido de imagem em outdoor
São cumuláveis pensões do INSS por mortes de marido e de filho
Empresa não pode utilizar expressão idêntica ou semelhante a "Lego"
Câmara aprova regra para acelerar ação judicial com falhas
Bacharel não é estagiário em escritório de advocacia. É empregado
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