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Exibindo 1760 resultados em 59 páginas
Falta de recolhimento de tributo não gera responsabilidade solidária do sócio
Preparo de solo para plantio em terras arrendadas não é indenizável
Mantida indenização a mãe de vítima de roleta russa
Falso advogado é preso no Espírito Santo com carteira da OAB
Vendedor de caldo de cana reaverá bens apreendidos por fiscais da prefeitura
Liminar defere reintegração de terreno a município e bar pode ser fechado
Abordagem constrangedora em supermercado gera dano moral
Receita Federal deve fornecer endereço de devedor
Igreja condenada em R$ 50 mil por não cobrir cheque de empregada
Gorjeta voluntária também é salário
Militar transferido não tem direito a matrícula em universidade pública
Negado pedido de consumidora para restabeler fornecimento de água
Punibilidade de delito tributário depende do fim de processo administrativo
Código de Defesa do Consumidor é aplicado à responsabilidade de médico
Bens adquiridos em união estável pertencem a ambos os conviventes
Banco Meridional consegue reduzir indenização por dano moral
Isenção fiscal poderá beneficiar deficientes
Habeas Corpus tranca ação penal de promotores contra advogado
Constrangimento em supermercado gera indenização
Discussão de débito em contrato afasta inscrição em banco de dados
Resultado não esperado em cirurgia plástica motiva dano moral
Inadimplentes não têm legitimidade para solicitar cancelamento de registro
Empresa aérea deve indenizar passageiro por atraso excessivo do vôo
Município não deve cobrar ISS sobre serviços de tabelionatos
Considerada legal a cobrança de tarifa básica na telefonia no RS
Estudante não consegue liminar para inscrição em seleção do Prouni
Devedor pode ser incluído em cadastro mesmo com ação está na Justiça
Empresa de instalação de banheiros não consegue isenção de ICMS
Suspeito de contrabando no Mato Grosso do Sul vai continuar preso
Advogado sócio não é empregado de escritório onde trabalha
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